A Associação Comunitária de Barra do Riacho recebeu na noite desta última quinta-feira (04/10), a 4ª Audiência Pública referente à revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Aracruz. O Secretário de Desenvolvimento Econômico Divaldo Crevelin deu as boas vindas a todos e destacou a presença de autoridades municipais, lideres comunitários, servidores, membros da Comissão Técnica e do Conselho do PDM, além dos representantes da equipe contratada para elaboração da revisão do PDM de Aracruz.

O Processo para revisão do PDM se iniciou em 2016, e vem sendo discutido minuciosamente com a Comissão Técnica do PDM, Conselho do PDM e vereadores. “Vale ressaltar que inserir a Casa Legislativa no processo foi uma visão da Administração, com o intuito de juntos construirmos uma ferramenta tão importante como o PDM, que atenda o máximo possível os munícipes Aracruzenses. Há de se considerar também o fato de representantes da Câmara Legislativa estarem inseridos no processo, agiliza o tempo para sua análise e aprovação e consequentemente a sua aplicação, comenta Divaldo Crevelin.

As audiências públicas vêm para apresentar os consultores e a equipe técnica da PMA, que em conjunto, construirão uma minuta de projeto de lei e seus anexos para o município, que se encontra em um cenário diferente de quando foi aprovado em 2008. O PDM é uma ferramenta que tem o cunho de organizar de forma ordenada o crescimento de uma região.

No princípio, o Ministério das Cidades deu o nome de PDU – Plano Diretor Urbano, com o passar dos anos viu-se a necessidade de alterar a nomenclatura, uma vez que as características de cada região divergiam entre si, algumas regiões eram totalmente urbanas, outras totalmente rurais e ainda as que comportavam as duas situações. Diante disto resolveu denominar a ferramenta em algumas regiões, de PDM – Plano Diretor Municipal.

Legalmente o Estatuto da Cidade determina que a revisão do PDM seja realizada a cada dez anos. “Espera-se que o resultado de um bom trabalho, que vem sendo realizado com muitas mãos, e que vem com o objetivo único de contribuir de forma ordenada e responsável, favoreça o crescimento ordenado do município, finaliza o secretário.

Na sequência, o Consultor Giovanilton André Carretta Ferreira iniciou a apresentação da revisão do Plano fazendo uma síntese da nova estrutura proposta para todo o município. Ele explicou e definiu a importância de cada uma delas por meio dos eixos principais para a sustentação de um plano, que vem promover o conceito de uma cidade mais compacta e mais acolhedora do ponto de vista sustentável, com a preservação dos recursos naturais.

Na reunião ficou sugerido que na aprovação de loteamentos, além calçadas e arborização, que seja realizado também a sinalização vertical e horizontal, conforme citado na necessidade de inclusão no Plano de escrituras para lotes menores de 300 m². Foi sugerido ainda a importância de retornar o zoneamento modificado na área da Nutripetro, para zona residencial, sendo que no fundo da “Degusa” existe uma área vazia que poderia deixar prevista para a construção de uma praça para a comunidade.

O representante da Comunidade Israel agradeceu a presença de todos da equipe do PDM e enfatizou a importância do Plano. não só para a Barra do Riacho, mas para o planejamento de todo o território municipal. “Vejo nesse plano um instrumento e marco regulatório da política para atender a regulação fundiária na região da Barra de Riacho e nas áreas de preservação permanente”, comenta.

Ainda foi falado a necessidade de se construir ou ampliar a creche e área de lazer nas comunidades de São Pedro, Xique Xique e Pindorama, e que toda divulgação de chegada de empreendimentos na região da Barra do Riacho, assim como o aumento do custo de vida, seja noticiado. Como exemplo foi citada a situação da Carta Fabril, sendo que sua implantação foi anunciada há dez anos, porém até hoje só foi realizada a terraplanagem.

O consultor Giovanilton informa que as questões relativas ao uso e ocupação do solo estarão previstas no plano e que a regularização fundiária ambiental é possível ser realizada em parcerias com as demais secretarias competentes. Informou ainda a necessidade de todos em verificar o plano com mais tranquilidade e informar se tem algo que pode ser acrescentado. A próxima reunião será realizada às 18h30, na próxima quarta-feira (10/10), no Centro de Artes em Coqueiral.