Prefeitura de Aracruz realiza atualização do cadastro de contribuintes do município

A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Finanças (SEMFI), solicita aos contribuintes que se encontram com o cadastro tributário desatualizado, a comparecerem na Casa do Cidadão, localizada no centro da cidade, de segunda à sexta, das 12h às 18h, para promover a atualização das informações constantes nos cadastros municipais.
A atualização cadastral é necessária em diversas situações como para a correta identificação do contribuinte, endereço para encaminhamento das notificações de lançamento dos tributos (carnês), das notificações de débitos inscritos em dívida ativa e intimações dos processos administrativos em trâmite na Secretaria de Finanças.
Além disso, todos os proprietários de imóveis devem fazer a atualização cadastral, independentemente se o imóvel teve alteração ou não. A medida atende ao artigo 97 do Código Tributário do município (Lei nº 2.521/2002), que prevê que todo o contribuinte proprietário de imóvel é responsável por promover a atualização cadastral junto à prefeitura.
A atualização cadastral é uma exigência prevista em lei e o contribuinte está sujeito a eventuais penalidades caso seja apurada alguma irregularidade. Para efetuar a atualização cadastral, cada pessoa deve estar em posse de seu CPF, RG e comprovante de residência.
Compartilhe em suas redes sociais:
Últimas notícias
- Processo Seletivo Simplificado Semed Nº 004/2023: Prefeitura de Aracruz divulga a 63ª Chamada
- Arte: Vencedora do concurso Primeira Infância com Arte tem sua obra exposta em muro de escola
- Postos de combustíveis de Aracruz passam por vistorias
- Processo Seletivo Simplificado Semed Nº 002/2024: Prefeitura de Aracruz divulga a 17ª Chamada
- Processo Seletivo Simplificado Semed Nº 005/2023: Prefeitura de Aracruz divulga a 63ª Chamada
- Vozes do Caps: jornal que mostra a transformação de vidas e renova a esperança dos usuários
- Estudantes da Educação Especial da Emefti "Eurípedes Nunes Loureiro" são contemplados com aquisição de jogos pedagógicos
- Prefeitura entrega obra que soluciona o problema dos alagamentos na região da Rodoviária e Praça da Paz
- Inscrições para o Curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica (GEPT) no Ifes (EAD) se encerram dia 26
- Iª Semana Acadêmica do Polo UAB Aracruz