Sehab protocola ação de isenção de taxas para regularizar moradias
Na tarde desta segunda-feira (06/04), a Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil (Sehab) participou de uma reunião junto com a Receita Estadual de Aracruz para tratar de uma ação que irá beneficiar muitos moradores do município.
Na ocasião foi protocolada a lista com os nomes dos beneficiários do conjunto habitacional Pôr do Sol (Bairro dos Servidores) que terão direito à isenção dos impostos e taxas estaduais relacionados à moradia, e dos custos com a escritura pública nos cartórios do município.
Essa ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura de Aracruz e, nesta primeira etapa, mais de 100 famílias serão beneficiadas. O município aguarda somente a liberação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
Na reunião ficou decidido que também será encaminhado o pedido de isenção para os bairros Nova Conquista I e II, São José, no distrito de Jacupemba, e São Marcos, na Sede do município.
"A regularização fundiária traz benefícios à população e à economia. Com a escritura em mãos, os moradores podem ter acesso à financiamentos e empréstimos. Tudo isso faz parte do conjunto de ações e medidas que a prefeitura tem tomado para melhorar a vida dos munícipes", afirma o Secretário de Habitação e Defesa Civil, Luiz Fernando Meier,
Estiveram presentes na reunião o Secretário de Habitação e Defesa Civil, Luiz Fernando Meier; o Gerente de Regularização Fundiária, Carlos Loureiro; o chefe da agência da Receita Estadual em Aracruz, Eduardo Leão; e o Analista da Receita Estadual, Carlos Conti.
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