Importância das Unidades de Conservação para o município de Aracruz
Com o importante papel de preservar os remanescentes dos ecossistemas naturais, possibilitando a manutenção da biodiversidade, valorizando a paisagem da região e assegurando condições de bem-estar público, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) criou e gerência Unidades de Conservação (UCs) no município.
As UCs que atualmente são gerenciadas pela Secretaria de Meio Ambiente são: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim; o Parque Natural Municipal do Aricanga “Waldemar Devens”, o Parque Natural Municipal David Victor Farina e a mais nova criada e gerenciada pela prefeitura, a Unidade de Conservação Aroeiras do Riacho que é a primeira Unidade de Conservação exclusivamente de restinga em Aracruz.
Há ainda duas Unidades de Conservação Marinha na região costeira de Aracruz, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz, sob a responsabilidade da União, e uma Reserva do Patrimônio Particular.
Esse conjunto de unidades de conservação reforça a importância de Aracruz na preservação dos recursos naturais do Espírito Santo, oferecendo à população capixaba áreas extremamente ricas em biodiversidade, garantindo ambientes naturais essenciais à qualidade de vida humana, e contribuindo para o desaceleramento dos processos de mudanças climáticas como o aquecimento global.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente Edgar Martins nessa administração houve o fortalecimento das Unidades de Conservação com investimentos em estrutura, criação de Planos de Manejo e conselhos gestores, dando mais voz à comunidade. Foram implantados programas de monitoramento de qualidade ambiental, como o Programa “Água Limpa” que monitora a balneabilidade das praias de Aracruz, além de melhorias na Fiscalização Ambiental com a contratação e capacitação de novos fiscais, e o aparelhamento do setor.
O secretário destaca ainda que nesse período da atual gestão também ocorreu a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental, garantindo agilidade nos requerimentos, sem prejuízo na análise técnica. E para atender aos projetos de recuperação de áreas degradadas e revitalização da arborização urbana, foi construído um viveiro municipal, localizado na sede da Semam, com capacidade para produção de 150 mil mudas anuais.
Unidades de Conservação
Unidades de Conservação (UC’s) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público municipal, estadual e federal, reguladas pela Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com o SNUC, a unidade de conservação é definida como um espaço territorial, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes.
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