O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz (CMDCA) publicou o Edital de Convocação n.º 001/2025 para o Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar, visando o preenchimento de vagas remanescentes para o período residual compreendido entre a posse e o dia anterior à posse dos conselheiros titulares que serão eleitos no próximo processo regular, em janeiro de 2028. A eleição dos novos suplentes será realizada no dia 5 de outubro de 2025.

O edital foi aprovado por meio da Resolução CMDCA nº 005, de 11 de junho de 2025, e está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, edição do dia 18 de junho de 2025. O processo de escolha está amparado pela Lei Municipal nº 4.751/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público.

A presidente do CMDCA, Gilcinea Xavier, destacou a importância da participação social nesse processo. “A escolha dos suplentes é essencial para garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, que tem papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Convidamos toda a sociedade aracruzense a acompanhar o processo, conhecer os candidatos e, principalmente, exercer seu direito de voto no dia 5 de outubro”, afirmou.

CONFIRA O EDITAL E AS RESOLUÇÕES ABAIXO.