A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), convoca entidades da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e entidades religiosas para participar do processo eleitoral que definirá os novos representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Aracruz (CMDHA) para o biênio 2026-2028. CLIQUE AQUI E CONFIRA OS EDITAIS!

A eleição é conduzida pela Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 21.085/2026 e segue as regras estabelecidas no Edital nº 001/2026 e em sua retificação, publicada para atualização do cronograma do processo. Ao todo, serão escolhidos seis representantes titulares e seus respectivos suplentes para as vagas destinadas à sociedade civil e às entidades religiosas.

Criado pela Lei Municipal nº 4.934/2026, o Conselho tem entre suas atribuições propor, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos no município. O conselho também atua na articulação entre o poder público e a sociedade civil na construção de ações voltadas à garantia de direitos.

Quem pode participar?

Podem participar do processo eleitoral organizações legalmente constituídas, além de coletivos e movimentos sociais sem personalidade jurídica, desde que atendam aos critérios previstos no edital. Entre os requisitos estão a atuação ou finalidade relacionada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e a comprovação de atuação efetiva em Aracruz.

Cada organização deverá indicar formalmente um representante titular e um suplente, vinculados à mesma entidade.

O processo contempla diferentes áreas de atuação social, entre elas a defesa dos direitos das mulheres, igualdade racial, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, população em situação de rua e liberdade religiosa.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 523-A, Centro, Aracruz. O atendimento para protocolo ocorre das 8h às 15h. Os interessados devem apresentar a ficha de inscrição preenchida, a carta de indicação e os demais documentos exigidos no edital.

Confira o cronograma

Com o Edital de Retificação do Cronograma n.º 001/2026, publicado pela Comissão Eleitoral, o processo segue as seguintes datas:

• 13 a 28 de agosto: período de inscrições e habilitação;

• 31 de agosto: análise da documentação pela Comissão Eleitoral;

• 1º de setembro: divulgação da relação preliminar das entidades habilitadas;

• 1º e 2 de setembro: período para apresentação de recursos;

• 3 de setembro: análise e julgamento dos recursos e divulgação da relação definitiva;

• 4 de setembro: Assembleia Geral Eleitoral;

• 8 de setembro: divulgação do resultado final;

• 9 de setembro: posse dos representantes eleitos.

O processo teve início com a publicação do Edital de Convocação em 12 de agosto.

“A eleição do CMDHA representa uma oportunidade para que organizações e movimentos que atuam diretamente na defesa de direitos tenham participação na construção e no acompanhamento das políticas públicas municipais”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe.

A Prefeitura orienta os interessados a consultar atentamente o edital e seus anexos antes de realizar a inscrição, especialmente em relação à documentação exigida e aos critérios de habilitação.

A íntegra do Edital nº 001/2026, a retificação, a ficha de inscrição, a carta de indicação, os modelos de atas e os demais documentos do processo estão disponíveis em CLIQUE AQUI!