A Prefeitura de Aracruz lança, nesta quinta-feira (26), a Cartilha Eleitoral 2026, com orientações direcionadas aos agentes públicos municipais sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. O material foi elaborado pelo Comitê de Integridade, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, e será apresentado às 15 horas, no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

A cartilha reúne diretrizes, de caráter preventivo e educativo, que visam assegurar o exercício das funções públicas em conformidade com a legislação eleitoral, os princípios da Administração Pública e a necessária imparcialidade institucional exigida no período.

O documento destaca que, conforme previsto na legislação, determinadas restrições eleitorais podem alcançar diferentes esferas da administração pública. Dessa forma, mesmo em eleições de âmbito estadual ou federal, os agentes públicos municipais devem observar as vedações legais aplicáveis.

Apresenta, ainda, situações práticas do cotidiano administrativo, com orientações claras sobre limites legais e cuidados necessários para evitar irregularidades. O objetivo é contribuir para uma atuação ética, impessoal e juridicamente segura por parte dos servidores.

A apresentação do material integra um conjunto de ações voltadas à orientação e prevenção, sendo destinada a todos os servidores municipais.

A partir do dia 26 de março, a Cartilha Eleitoral 2026 estará disponível no Portal do Servidor, possibilitando o acesso contínuo ao conteúdo e o fortalecimento das boas práticas no exercício das funções públicas ao longo do ano eleitoral.