A Prefeitura de Aracruz, por meio da Gerência de Habitação da Secretaria de Assistência Social (Semas), prorrogou para o dia 3 de fevereiro o prazo para a regularização das pendências dos beneficiários que realizaram a atualização cadastral do Residencial Barra do Riacho - Programa Minha Casa Minha Vida. Os atendimentos acontecerão na sede da antiga Secretaria de Habitação (Sehab), que fica localizada na Avenida Morobá - próximo à prefeitura, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h.

“O beneficiário que não estiver regularizado e não comparecer, poderá ser eliminado do processo de seleção das casas, assim, perdendo seu direito de concorrer a um dos 537 apartamentos no Residencial Barra do Riacho”, destacou Iohana Kroehling, secretária da Semas. 

Documentação
 
É importante que os beneficiários fiquem atentos quanto à documentação necessária para apresentar no ato de regularização de sua situação, indicada no anexo I do Edital Nº 01/2023, bem como o de todos os componentes da família residentes na mesma casa. Deve ser apresentado documentos originais e cópias. 

Os candidatos em situação de união estável deverão apresentar Declaração de União Estável (PMCMV/PAR Padrão Caixa Econômica Federal), conforme modelo disponibilizado no Anexo II deste Edital. 

Para aqueles que anteriormente tenham informado estar em união estável, no qual o respectivo vínculo conjugal já tenha sido desfeito, deverá ser apresentado registro de Dissolução de União Estável averbado em cartório. 

Por fim, os candidatos que não sejam alfabetizados deverão comparecer acompanhados de procurador, o qual se encarregará de assinar todos os documentos cabíveis no lugar do candidato. O procurador, por sua vez, deverá apresentar a sua documentação pessoal, bem como a respectiva Procuração por Instrumento Público (beneficiários(s), comprador(es), devedor(es), fiduciante(s), cessionário(s) ou donatário(s) de Imóvel no PMCMV–FAR), conforme modelo disponibilizado no Anexo III deste Edital

Toda e qualquer informação sobre o Residencial Barra do Riacho está disponível no site oficial da Prefeitura de Aracruz ou pelo telefone (27) 99932-2746.