Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMDPD

Data de Publicação: 22/07/2022

Atas	Download
Sigilo de Informações - Lei nº 12.527-2011	Ver

Legislação	Download
Lei Municipal nº 3.887/2014	Ver
Decreto 35196 Regulamenta o Fundo	Ver
Decreto Regulamentação Lei CMDPD 48.126 2025	Ver
Edital CMDPD 001 Eleição Sociedade Civil 2025-2027	Ver
LEI N° 4.086, DE 09-11-2016 - CRIAÇÃO DO FUNDO	Ver
Regimento Interno CMDPD	Ver
RESOLUÇÃO CMDPD 001-2025 - Aprovação Regimento Interno	Ver
RESOLUÇÃO CMDPD 002-2025 - Diretoria CMDPD	Ver
RESOLUÇÃO CMDPD 003-2025 - COMISSÃO ELEIÇÃO SOC CIVIL - 2025-2027	Ver

Ações	Download
Programa da II Conferência da Pessoa com Deficiência de Aracruz	Ver
Debate Formativo sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência de Aracruz	Ver
Ação Roda de Conversa - Ética do Cuidado - Interdependência e Rede de Apoio	Ver