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Decreto
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48294/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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24/03/2025
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Decreto
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48293/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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24/03/2025
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Portaria
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20523/2025
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA SABRINA DE SOUZA MERCIER
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24/03/2025
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Portaria
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20522/2025
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AUTORIZA A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – GRH – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A PROCEDER A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DA SERVIDORA ERICA MIRANDA PEREIRA
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24/03/2025
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Decreto
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48267/2025
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ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CMDCA - BIÊNIO 2024-2026
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24/03/2025
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Decreto
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48270/2025
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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24/03/2025
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Decreto
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48269/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 47806, DE 14/01/2025, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”, CENTRO, ARACRUZ-ES, AO SENHOR ALEX SANDRO FACHINETTI
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24/03/2025
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Decreto
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48282/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LIVIA TEIXEIRA BEDIM
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24/03/2025
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Decreto
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48272/2025
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DETERMINA A BAIXA E CONCEDE A RESERVA DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI AO SENHOR IVO DOS PASSOS FERREIRA
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24/03/2025
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Decreto
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48271/2025
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DETERMINA A BAIXA E CONCEDE A RESERVA DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI AO SENHOR WALTAMIR VICENTI SEPULCRO.
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24/03/2025
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Decreto
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48277/2025
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NOMEIA O SENHOR JOÃO PAIXÃO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PATRULHA DAS ESTRADAS - SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/03/2025
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Decreto
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48278/2025
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NOMEIA A SENHORA GESSYARA SCHIMITH CUNHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA FINANCEIRA DA SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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24/03/2025
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Decreto
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48280/2025
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NOMEIA A SENHORA THAISA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO URBANO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMDUR
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24/03/2025
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Decreto
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48281/2025
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NOMEIA A SENHORA CRISTINA RIBEIRO CRISTINO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL (BARRA DO RIACHO E VILA DO RIACHO) - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMTUR
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24/03/2025
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Decreto
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48276/2025
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NOMEIA O SENHOR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA PROGE - PROCURADORIA GERAL
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24/03/2025
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Decreto
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48275/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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24/03/2025
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Decreto
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48274/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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24/03/2025
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Lei
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4763/2025
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ALTERA RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS NA LEI N.º 4.750/2024 (LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/03/2025
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Lei
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4764/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/03/2025
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Decreto
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48285/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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24/03/2025
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