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Portaria
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415/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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24/04/2026
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Portaria
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414/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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24/04/2026
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Convênios
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S/N°/2026
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LINHARES E O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, PARA FINS DE CESSÃO DA SERVIDORA ELIANE DOS SANTOS CORAÇÃO
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24/04/2026
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Termos
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S/N°/2026
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TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 004/2024 REFERENTE A CESSÃO DA SERVIDORA DEZIELLY FIRME ALBANEZ
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24/04/2026
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Portaria
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20986/2026
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILA, PREVISTAS NO CONVÊNIOS 031/2023 E 029/2024.
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24/04/2026
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Decreto
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51099/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA FERNANDA FERREIRA VIEIRA
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24/04/2026
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Decreto
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51100/2026
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NOMEIA A SENHORA FERNANDA FERREIRA VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA
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24/04/2026
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Decreto
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51091/2026
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NOMEIA A SENHORA NATIELE AMARAL LOUREIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - SEMTUR
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24/04/2026
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Decreto
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51106/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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24/04/2026
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Decreto
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51103/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA – S/Nº, BAIRRO VILA RICA – ARACRUZ-ES AO SENHOR JOSÉ CAMILO SCAQUETE
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24/04/2026
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Decreto
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51102/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA DANIELE DE JESUS HESPANHOL SCOPEL
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24/04/2026
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Decreto
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51101/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR HERALDO BARBOSA MUSSO NETO
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24/04/2026
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Decreto
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51098/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, ARACRUZ/ES, AO SENHOR CLAUDIMAR SCHUANZ
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24/04/2026
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Decreto
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51097/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EMANUELLY MATOS OTTONI
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24/04/2026
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Decreto
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51096/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA MICHELE MARTINS
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24/04/2026
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Decreto
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51094/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR FERNANDO HEASE
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24/04/2026
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Decreto
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51093/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À SENHORA LAYZA KELY DE SOUZA SILVA
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24/04/2026
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Decreto
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51092/2026
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PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA RIO GEMUNHUNA, N.º 30 – BAIRRO DE FÁTIMA – CEP 29192-231, À ALZENIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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24/04/2026
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Decreto
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51090/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO GUILHERME SOARES BINOW
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24/04/2026
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Portaria
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408/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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24/04/2026
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