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Decreto
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49889/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - GUILHERME FERNANDES MAGALHÃES ZUCOLOTO
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10/10/2025
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Decreto
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49888/2025
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REVOGA NOMEAÇÃO DO SENHOR ANDRÉ SANTOS MERLO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
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10/10/2025
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Decreto
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49886/2025
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS.
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10/10/2025
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Lei
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4822/2025
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4607, DE 26 DE JUNHO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE ENGENHEIRO, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E ARQUITETO, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/10/2025
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Portaria
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1128/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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10/10/2025
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Portaria
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20764/2025
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RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO - SIMONI SANTUZZI ZUCOLOTO
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09/10/2025
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Decreto
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49884/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO HENRIQUE VIANA DA SILVA
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09/10/2025
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Decreto
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49885/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA RITA PEREIRA DA HORA
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09/10/2025
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Decreto
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49887/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALANA VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO
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09/10/2025
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Decreto
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49882/2025
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA MIRIAN LOUREIRO GOMES, MATRÍCULA N.º 26.557, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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09/10/2025
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Decreto
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49891/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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09/10/2025
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Decreto
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49892/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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09/10/2025
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Decreto
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49890/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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09/10/2025
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Lei
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4821/2025
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA, ATUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES.
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09/10/2025
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Lei
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4820/2025
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ALTERA A LEI N.º 4.770, DE 08/04/2025 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2025
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Lei
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4819/2025
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AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ATUAREM COMO COORDENADORES E/OU APLICADORES DE PROVAS DAS AVALIAÇÕES DO PAEBES E SAEB, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, DURANTE O HORÁRIO ESTIPULADO PARA APLICAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS, COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO PELO INEP, CAED OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2025
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Portaria
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1124/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2025
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Portaria
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290/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA/2025
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09/10/2025
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Portaria
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291/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA/2025
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09/10/2025
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Portaria
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289/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 289/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOANA DARC ALVES - MATRICULA 1726
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08/10/2025
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