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Decreto
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51557/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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10/07/2026
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Decreto
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51553/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JULIA MIRELLA FRAGA BASTO
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10/07/2026
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Decreto
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51551/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PAULO FAVALESSA, S/N.º, ADJACENTE À IGREJA IABNA, BAIRRO JACUPEMBA, ARACRUZ-ES, A SRA. CATIURCIA FERREIRA DA SILVA
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10/07/2026
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Decreto
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51550/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, ARACRUZ-ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL, A COMUNIDADE EVANGÉLICA BETHEL
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10/07/2026
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Decreto
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51549/2026
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NOMEIA A SERVIDORA ELISÂNGELA CARLOS PEREIRA, MATRICULA N.º 41.767, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SAÚDE E BEM-ESTAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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10/07/2026
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Decreto
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51548/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ISABELI SILVEIRA TESTA
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10/07/2026
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Decreto
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51547/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO COHAB IV, ARACRUZ/ES À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ - FAMA
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10/07/2026
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Decreto
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51546/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/07/2026
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Decreto
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51545/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/07/2026
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Decreto
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51544/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/07/2026
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Decreto
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51542/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “RUBENS PIMENTEL”, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A SEMTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, PARA REALIZAÇÃO DA 27ª EDIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ARACRUZ
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10/07/2026
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Decreto
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51541/2026
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PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 33 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” AO SENHOR WANDERSON FARIAS DA SILVA
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10/07/2026
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Decreto
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51543/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/07/2026
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Decreto
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51558/2026
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APROVA A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) RETIFICADORA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL MOROBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2026
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Decreto
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51435/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - FERNANDA MARQUES DE MELO
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10/07/2026
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Portaria
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1744/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DA SERVIDORA
ANA PAULA CARLOS F.GOULART
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10/07/2026
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Portaria
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720/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 720/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - SANDRA FAGUNDES FARIA SALVADOR - MATRICULA 42187
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09/07/2026
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Portaria
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719/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 719/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIA CLEYDE DA CONCEICAO DE JESUS - MATRICULA 2039
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09/07/2026
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Portaria
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721/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 721/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - THAYZA CAMPOS MAGALHAES - MATRICULA 32158
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09/07/2026
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Portaria
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717/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 717/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - NADIR DA SILVA NASCIMENTO - MATRICULA 16122
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09/07/2026
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