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Decreto
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50630/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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30/01/2026
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Decreto
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50628/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA GEANE BARRETO TEIXEIRA PIMENTEL, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – PROCURADORIA GERAL - PROGE
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30/01/2026
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Decreto
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50627/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA KAREN REZENDE DA VITÓRIA
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30/01/2026
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Decreto
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50626/2026
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RETIFICA O DECRETO Nº 50580, DE 20/01/2026 QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DOS SERVIDORES QUE ALCANÇARAM A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA FORMA DO ART. 26 C/C ART. 28 DA LEI 4.690/2024, REFERENTE A OUTUBRO DE 2024 E FEVEREIRO/SETEMBRO/OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2025
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30/01/2026
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Decreto
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50625/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RAYANE DOS SANTOS ALEXANDRE
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30/01/2026
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Decreto
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50624/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GÉSSICA DE OLIVEIRA NUNES DOS ANJOS
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30/01/2026
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Decreto
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50623/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GÉVILA SANTOS SILVA
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30/01/2026
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Decreto
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50622/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - WEKSLANE MACHADO PEREIRA
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30/01/2026
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Decreto
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50621/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2M², NA RUA ADEMAR DOS REIS, PRAIA DE BARRA DO SAHY - ARACRUZ – ES, A SENHORA VANILSSA PEREIRA MATTOS.
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30/01/2026
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Decreto
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50620/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2M², NA RUA VITÓRIA RÉGIA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE “ ESTRELA DO MAR” – PRAIA DE PUTIRI – ARACRUZ/ES, A SENHORA GRACIETE LOZER PIMENTEL.
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30/01/2026
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Decreto
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50619/2026
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DECLARA A CADUCIDADE DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO COLINA SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 9.429 de 11/09/2000.
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30/01/2026
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Decreto
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50618/2026
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA CAROLINY BARROS DE OLIVEIRA
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30/01/2026
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Decreto
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50615/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JOSIANE DE FREITAS SANTOS OLIVEIRA – MATRÍCULA 41723, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE LÍNGUA INGLESA,
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30/01/2026
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Decreto
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50614/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ABAIXO DESCRITOS AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DE NARDI, TENDO POR FINALIDADE O COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.
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30/01/2026
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Decreto
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50611/2026
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/01/2026
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Decreto
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50612/2026
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NOMEIA O SENHOR BRUNO DE AQUINO PORTELA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EM SANEAMENTO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
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30/01/2026
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Portaria
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23/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 23/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DALBERT ROCHA DE OLIVEIRA - MATRICULA 30812
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29/01/2026
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Portaria
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24/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RANUZA DE OLIVEIRA PATRICIO - MATRICULA 32383
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29/01/2026
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Portaria
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91/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 91/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUANA PEREIRA BARBOSA SANTOS - MATRICULA 37710
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29/01/2026
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Portaria
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92/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 92/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - KÁSSIA FLORENCIO DA SILVA - MATRICULA 39335
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29/01/2026
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