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Portaria
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722/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 722/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JULIANA APARECIDA NUNES MASSARIA - MATRICULA 14595
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09/07/2026
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Portaria
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718/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 718/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROBERTA BERTASO SEPULCHRO SANT ANA - MATRICULAS 32718 e 35485
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09/07/2026
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Portaria
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176/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 176/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JACKELINE CARDOSO DE ALMEIDA - MATRICULA 26840
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09/07/2026
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Portaria
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175/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 175/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOEL DEMEZIO DA SILVA - MATRICULA 32112
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09/07/2026
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Portaria
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177/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 177/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - UDSON DA SILVA MACHADO - MATRICULA 1500
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09/07/2026
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Portaria
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716/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 716/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - PAOLA COMETTI FORECHI SCHIMITTEL - MATRICULAS 9531 e 21673
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09/07/2026
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Portaria
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715/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 715/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - PRISCILA DONATA BARCELOS - MATRICULA 26938
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09/07/2026
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Portaria
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713/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 713/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSANGELA DEL CARO MARTINS - MATRICULA 7457
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09/07/2026
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Portaria
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712/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 712/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LILIANE NASCIMENTO FERREIRA - MATRICULA 32718
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09/07/2026
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Portaria
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714/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 714/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SANDRA CRISTINA PERINI PONCIANO - MATRICULA 37178
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09/07/2026
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Acórdão
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004/2026
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EMENTA: LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026. ANUÊNIO. CONSULTA SOBRE EFEITOS FINANCEIROS. DIFERENÇAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2026. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NORMA FEDERAL. VALORES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM RETROATIVO DO PERÍODO PANDÊMICO DE 28/05/2020 A 31/12/2021. DECRETO MUNICIPAL Nº 51.225/2026. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E CONFORME A LC Nº 226/2026. DESNECESSIDADE DE EDIÇÃO IMEDIATA DE NOVO DECRETO MUNICIPAL. PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO DA PROCURADORIA APROVADO PELO PREFEITO. EFEITO NORMATIVO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO. ART. 8º, § 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.783/2014. PUBLICAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA. SUFICIÊNCIA PARA CONFERIR SEGURANÇA, PUBLICIDADE, UNIFORMIDADE E EFICÁCIA PRÁTICA AO ENTENDIMENTO FIRMADO. POSSIBILIDADE DE ATO NORMATIVO COMPLEMENTAR, CASO REPUTADO OPORTUNO PELA ADMINISTRAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. PARECER ACOLHIDO À UNANIMIDADE.
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09/07/2026
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Portaria
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21057/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS.
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09/07/2026
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Decreto
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51540/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 49599, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO – FUNPAES.
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09/07/2026
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Decreto
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51539/2026
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NOMEIA O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA – CGPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2026
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Decreto
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51538/2026
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REVOGA O DECRETO Nº 44897, DE 25/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, À SENHORA ROSIANE LOURENÇO BATISTA
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09/07/2026
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Decreto
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51537/2026
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CONCEDE ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORA BIANCA LUCAS LIMA
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09/07/2026
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Decreto
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51536/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA MANOELA DA SILVA SANTOS
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09/07/2026
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Decreto
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51535/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CAROL ALESSANDRA RAULINDO FRANCISCO
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09/07/2026
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Decreto
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51533/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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09/07/2026
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Decreto
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51532/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA DA PENHA MOTTA DE BORTOLI
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09/07/2026
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