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Decreto
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46868/2024
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REVOGA O DECRETO N.° 43.217, DE 16/12/2022.
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19/07/2024
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Decreto
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46869/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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19/07/2024
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Decreto
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46866/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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19/07/2024
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Decreto
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46867/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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19/07/2024
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Decreto
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46865/2024
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO SCHEILA GOLDNER PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
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19/07/2024
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Decreto
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46864/2024
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/2024
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Decreto
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46863/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANDE COMO ESTAGIÁRIO - JUAN JOSE DA PENHA BAHAMONDEZ.
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19/07/2024
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Decreto
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20273/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO - JUCINEIA RIBEIRO PEREIRA.
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19/07/2024
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Decreto
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46859/2024
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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19/07/2024
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Decreto
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46858/2024
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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19/07/2024
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Decreto
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46855/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SENDO A BIFURCAÇÃO DA AVENIDA DOS MANGUEZAIS (PRINCIPAL) COM A RUA BADEJO, PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO NOVO IRAJÁ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO IRAJÁ.
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19/07/2024
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Decreto
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46851/2024
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REVOGA DECRETO N.º 44.627, DE 20/07/2023, QUE PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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19/07/2024
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Decreto
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46860/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - VANESSA CAMPOS CAVASSANI.
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19/07/2024
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Decreto
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46861/2024
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ANGELA SARMENGHI, NA ÁREA PRÓXIMO AO CSA (CENTRO DE SAÚDE ARACRUZ), JEQUITIBÁ ARACRUZ-ES, AO SR. PEDRO ROBERTO DE MORAIS.
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19/07/2024
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Decreto
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46862/2024
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL VENÂNCIO FLORES, S/Nº, EM FRENTE AO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO FURIERI, CENTRO, ARACRUZ-ES, AO SR. GERALDO FRINHANI,
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19/07/2024
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Portaria
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20272/2024
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NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA ESTUDOS, CRIAÇÃO DE DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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19/07/2024
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Lei
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4719/2024
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DISPÕE SORE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/2024
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Portaria
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Nº 058/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 058/2024 - SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JOANEIA PEDRINI LOUREIRO - MATRICULA 2666
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18/07/2024
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Portaria
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Nº 926/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 926/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARILENE CAMPOS SEPULCHRO RAVANI - MATRICULA 39394
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18/07/2024
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Portaria
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Nº 927/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 927/2024 - SEMRD - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - DEISY CESATI - MATRICULA 21651
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18/07/2024
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