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Decreto
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51532/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA DA PENHA MOTTA DE BORTOLI
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09/07/2026
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Decreto
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51531/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SENHOR RICARDO FERREIRA PERINI, MATRÍCULA Nº 34.604, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA SEMFA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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09/07/2026
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Decreto
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51530/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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09/07/2026
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Decreto
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51529/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA PATRICIA ANDRADE MAGNO
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09/07/2026
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Decreto
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51527/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA ANA LUCIA PEDRINI SFALSIN
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09/07/2026
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Decreto
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51526/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO MARCIO RODRIGUES CALIMAN JUNIOR
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09/07/2026
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Decreto
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51525/2026
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EXONERA O SENHOR FABRÍCIO FREITAS DE SIQUEIRA, MATRÍCULA N.º 42.451, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
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09/07/2026
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Decreto
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51524/2026
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APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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09/07/2026
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Portaria
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1745/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1745/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - MARIA DE FÁTIMA MARCIANO - MATRICULA 2357
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08/07/2026
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Decreto
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51528/2026
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DEMITE A SERVIDORA MARCELA RUY SANTANA, MATRÍCULA N.º 24.148, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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08/07/2026
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Lei
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4943/2026
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL ACOMPANHANDO PACIENTES MENORES DE IDADE DURANTE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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08/07/2026
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Lei
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4942/2026
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A “CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2026
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Lei
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4941/2026
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DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.641, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2026
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Lei
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4944/2026
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DECLARA O RIO PIRAQUÊ-AÇU COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, IDENTITÁRIO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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08/07/2026
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Lei
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4945/2026
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2026
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Lei
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4946/2026
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2026
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Portaria
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706/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 706/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGINIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149
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07/07/2026
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Portaria
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49/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ERLANDA DE CASTRO DORTIS - MATRICULA 2002
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07/07/2026
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Portaria
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167/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 167/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - ILDEMIR DOS SANTOS CUSINE - MATRICULA 32373
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07/07/2026
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Portaria
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168/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 168/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DAYANA LOPES BONDES - MATRICULA 34972
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07/07/2026
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