Decreto
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47018/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AO SENHOR JAILSON SALLES MONFARDINI
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21/08/2024
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Decreto
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47023/2024
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE IMPUGNAÇÕES AMBIENTAIS – JAIA, PREVISTA NO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.609, DE 03/07/2023.
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21/08/2024
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Decreto
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47015/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA QUINTINO LOUREIRO COM A RUA LEOPOLDO BARCELOS RANGEL, NA ESQUINA DO VIADUTO, CENTRO, ARACRUZ-ES, AO SR. ESDRAS NEVES DE ALMEIDA
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21/08/2024
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Decreto
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47020/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS.
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21/08/2024
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Decreto
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47013/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, REALIZADA NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ-ES AO SENHOR SÉRGIO APARECIDO ARAÚJO
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21/08/2024
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Decreto
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47011/2024
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PERMISSÃO DE USO A CYNTHIA ELEOTÉRIO GONÇALVES VASCONCELOS, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 48 LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO FORMAL “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”
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21/08/2024
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Decreto
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47016/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA QUINTINO LOUREIRO COM A RUA LEOPOLDO BARCELOS RANGEL, NA RODOVIA LUIZ THEODORO MUSSO, TREVO DA CENTRAL DE AMBULÂNCIAS, JEQUITIBÁ, ARACRUZ-ES, A SRª. LUANA NEVES ROSA
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21/08/2024
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Portaria
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35/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMSU N.º 35, DE 19/08/2024 HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS.
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20/08/2024
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Portaria
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Nº 066/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 066/2024 - SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARIA DE JESUS MASSARIOLI COUTINHO - MATRICULA 22164
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20/08/2024
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Portaria
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Nº 1032/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº1 032/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - FLAVIA ZIRONDOLI VIANA - MATRICULA 10074
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20/08/2024
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Decreto
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47014/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA TOPÁZIO, 30, EM FRENTE A SUA RESIDÊNCIA, GUANABARA, ARACRUZ-ES, A SRª. LUCILENE LIBERATO DE LIMA
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20/08/2024
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Portaria
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038/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMAM N.º 038, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. HOMOLOGA O GOZO DE FERIAS
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20/08/2024
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Portaria
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1029/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2024
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Portaria
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1028/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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20/08/2024
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Portaria
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20309/2024
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CONCEDE RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA
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20/08/2024
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Decreto
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47012/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 46373, DE 02/05/2024, QUE PERMITIU O USO BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 31, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, A SRA. AUREA CARVALHO DOS SANTOS
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20/08/2024
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Decreto
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47010/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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20/08/2024
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Decreto
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47003/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA À RUA LÚCIA BITTI DEVENS, EM FRENTE AO N.º 14, EM ÁREA DE ESTACIONAMENTO DO CSA- CREARA – USB, JEQUITIBÁ, ARACRUZ-ES, AO SR. JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA
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20/08/2024
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Decreto
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47005/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA RUA NARCIZO FELIZARDO, N.º 28, GUAXINDIBA, ARACRUZ-ES, AO SR. MOIZES DOS SANTOS OLIVEIRA,
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20/08/2024
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Decreto
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47004/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA À RUA PROJETADA, S/N.º, COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, AO SR. MARCEL STORCK
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20/08/2024
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