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Lei
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4940/2026
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “CORRIDA ARACRUZ INTERPRAIAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2026
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Portaria
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21056/2026
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DESIGNA OS MEMBROS DA REDE MUNICIPAL DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.155/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2026
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Portaria
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21055/2026
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR GERALDO MAGELA RAMOS
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07/07/2026
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Portaria
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21054/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR FERNANDO ROCHA LACOURT
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07/07/2026
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Decreto
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51523/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ/ES, PARA O TRIÊNIO 2026–2028.
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07/07/2026
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Decreto
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51522/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF PLACIDINO PASSOS, INCLUINDO QUADRA POLIESPORTIVA, SALAS DE AULA DO TÉRREO, COZINHA E RESPECTIVOS UTENSÍLIOS, À ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - ASCOJE
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07/07/2026
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Decreto
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51521/2026
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PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JANINE MARIA DE LIMA RANGEL
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07/07/2026
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Decreto
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51520/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ISABELY MONTEIRO CABIDELLI
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07/07/2026
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Decreto
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51519/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NATALIA ALVES TIMOTEO
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07/07/2026
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Decreto
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51517/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA -ANA CLARA DA SILVA DE JESUS
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07/07/2026
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Decreto
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51516/2026
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28558, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE APROVOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 007/2014 – VERSÃO 01.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2026
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Decreto
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51515/2026
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 51483, DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO – FUNPAES
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07/07/2026
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Decreto
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51449/2026
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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07/07/2026
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Decreto
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51447/2026
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO DO EDIFÍCIO DE USO MISTO HIGH TOWER JARDINS, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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07/07/2026
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Portaria
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028/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMDUR Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SOLANGE GOMES MARINHO - MATRICULA 2143
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06/07/2026
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Portaria
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703/2026
- SEMED
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2026
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Resolução
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CMEA - 05/2026
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Aprova a adesão ao Currículo de Computação da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo e regulamenta sua implementação de forma interdisciplinar e transversal nas etapas da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Aracruz.
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06/07/2026
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Resolução
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CMEA - 04/2026
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Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Indígena e Educação Escolar Quilombola.
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06/07/2026
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Portaria
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21058/2026
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
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03/07/2026
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Portaria
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21059/2026
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE
ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PUBLICO.
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03/07/2026
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