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Portaria
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182/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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13/02/2026
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Decreto
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50742/2026
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NOMEIA O SENHOR ANGELO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA SEGOV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
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13/02/2026
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Decreto
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50738/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE REMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E COM A LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/02/2026
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Portaria
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20897/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR LEONARDO POSSATTI LEPAUS
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13/02/2026
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Decreto
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50725/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JAQUELINE ALEIXO DA SILVA
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13/02/2026
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Decreto
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50723/2026
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CONCEDE A SERVIDORA DANIELLI CALABREZ MARTINS ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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13/02/2026
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Decreto
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50729/2026
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NOMEIA A SENHORA ELIZETE SEGAL, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA
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13/02/2026
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Decreto
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50731/2026
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NOMEIA O SENHOR JONATHAN MORAES ROMANHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II – ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMURB
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13/02/2026
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Decreto
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50728/2026
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE ADEQUAÇÃO TRIBUTÁRIA (NAT), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/02/2026
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Decreto
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50730/2026
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NOMEIA A SENHORA EVILLYN TELES SANTANA BRAGA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMSUR – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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13/02/2026
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Decreto
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50717/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 50486, DE 02/01/2026, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO PRÓXIMO AO PORTÃO DO MERCADO MUNICIPAL, DE FRENTE A IGREJA MARANATA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR GERALDO RICATO
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13/02/2026
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Decreto
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50716/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - VITORIA ANGÉLICA LOPES DOS SANTOS
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13/02/2026
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Decreto
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50711/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - THAÍS GIACOMIN BROETTO
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13/02/2026
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Decreto
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50726/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO GUSTAVO VIANA CORREA
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13/02/2026
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Decreto
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50727/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 42397, DE 19/07/2022, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA ÁREA PÚBLICA CORRESPONDENTE A 2.601,31 M², CONFRONTANTE COM O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E COM A RUA SEM DENOMINAÇÃO, BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN
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13/02/2026
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Decreto
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50724/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA- MARIANA MOREIRA RODRIGUES
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13/02/2026
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Decreto
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50722/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA EMEF PLACIDINO PASSOS, LOCALIZADA EM ARACRUZ - ES, AO ESCOTEIROS DO BRASIL – REGIÃO DO ESPÍRITO SANTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 33.788.431/0064-05, SOB A RESPONSABILIDADE DO DIRETOR PRESIDENTE, SR. RICARDO COELHO DOS SANTOS
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13/02/2026
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Decreto
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50721/2026
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RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO N.º 50147, DE 14/11/2025, QUE DECLAROU UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A ÁREA DE 330,27M², REGISTRADA NO LIVRO N.º 02, FLS. N.º 062, MATRÍCULA 11.462, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARACRUZ, SITUADO EM UM LUGAR DENOMINADO FAZENDA DAS PALMAS I E FAZENDA DAS PALMAS II, PERTENCENTE A JOSÉ ÂNGELO COUTINHO DEVENS E JOÃO CARLOS COUTINHO DEVENS
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13/02/2026
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Decreto
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50720/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 46535, DE 24/05/2024, QUE PERMITIU O USO DE BEM PÚBLICO, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 31, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, AO SENHOR WILSON KENJI DA SILVA
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13/02/2026
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Decreto
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50718/2026
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CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
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13/02/2026
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