O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Aracruz, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento do disposto
na Lei Federal no
11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução FNDE nº 06 de
08 de maio de 2020 e ainda em consonância com o deliberado pelo CAE na 2ª
reunião ordinária de 2022, torna público o presente Edital, com objetivo de
regulamentar a eleição dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Audiência pública referente a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que trata sobre implantação de Galpões Logísticos na Rodovia – ES – 010, Km - 58, próximo ao Bairro Santa Marta
