Uma ação conjunta entre a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos e a Secretaria de Saúde foi realizada no último dia 13 de fevereiro. A operação para guarda e posterior descarte de vários pneus, que foram deixados de maneira proibida em local irregular, aconteceu após denuncia que partiu de moradores do Bairro Bela Vista.  

As Secretarias de Transportes e Serviços Urbanos e de Saúde tomaram conhecimento que pneus haviam sido descartados no pátio do lado do Corpo de Bombeiros, e colocados dentro de caixas coletoras. O evento teria acontecido no período em que pancadas de chuva atingiram o município. Além da forma irregular em que o descarte foi efetuado, a preocupação voltou-se para a questão de saúde pública, visto que os pneus armazenaram água, possibilitando a disseminação da dengue.

Testemunhas afirmam ter visto um homem, com um carro específico, parar o carro e deixar os pneus nas caixas, na semana passada. A partir daí, a Gerência de Postura da Secretaria de Transporte foi acionada e abordou o homem identificado por moradores. Após negar qualquer ação, a Setrans, em parceria com a Secretaria de Administração, está analisando as imagens das câmeras de videomonitoramento, instaladas no último semestre próximas ao local.

A posição imediata da Setrans foi retirar os objetos e recolocá-los em ambiente com cobertura, o que aconteceu na sexta-feira (13). Segundo a assessora especial da Setrans, Juscela Mara, os pneus irão permanecer no local até apuração dos fatos, para então serem descartados.  Todo o custo apurado durante o processo, caso a prefeitura descarte os pneus, será repassado ao responsável pelo dano ou então o mesmo coletará os pneus e assumirá o descarte, devendo apresentar o certificado de destinação adequada à Gerência de Posturas, na Setrans.

O município possui um Código de Postura (PMD), que estipula valores de multas para ações semelhantes, e nesse caso em específico, a pessoa pode ser autuada por crime ambiental e descarte inadequado de resíduos. Juscela afirma que “a política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12305 de 2010, institui a responsabilidade do gerador, ou seja, borracharias, recauchutadoras e até dos próprios donos de veículos que necessitam descartar seus pneus. No caso de borracharias ou recauchutadoras, podem cobrar dos donos dos pneus a taxa de destinação ou então se responsabilizar por aquilo que recolheu”. A prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde e Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos - Gerência de Limpeza Pública, fará uma nota de conscientização para as empresas e um decreto exigindo que as borracharias apresentem o certificado de destinação dos pneus, caso o contrário, o alvará de empreendimento não será liberado.

Vale ressaltar que a lei de crimes ambientais, lei 9.605 de 1998, em seu artigo 54, prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana". E ainda, se o crime ocorrer por "lançamento de resíduos sólidos..."

O sub secretário de Saúde, Anderson Pereira, conta que o bairro Bela Vista possui altos índices em epidemias, em relação a outros locais de Aracruz, por isso o descarte foi ainda mais prejudicial para os moradores da região. “Desde que aconteceu, o trabalho focal que fizemos não é suficiente para evitar a propagação da doença. Estamos em período de incubação”, afirma o sub secretário. Ainda comenta que os próximos meses são mais perigosos de acordo com a época de disseminação da doença. A situação se agrava devido à chegada do vírus Chicungunha, virose nova que é transmitida pelo Aedes aegypti, assim como a dengue, e possui tempo de vida maior. Mesmo com o deslocamento do mosquito que é de apenas 300 metros, a época de viagens facilita que pessoas infectadas se desloquem mais facilmente, podendo, assim, transmitir o vírus.

O município de Aracruz ainda não registra caso de Febre Chicungunha, porém é tempo de redobrar os cuidados em relação ao descarte irregular de materiais. A Secretaria de Saúde vai encaminhar uma equipe para dar continuidade às medidas e fazer um tratamento focal, na próxima semana, onde os pneus estão guardados. Os profissionais solicitam à população que informe à Gerência de Postura pelo telefone: 3256-3699 caso presenciem casos de descarte e não deixe os entulhos acumulados próximos às casas.