Animais não devem ser abandonados na porta do CCZ
O Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) tem sofrido com o problema do abandono de gatos e cachorros na porta do órgão. O coordenador do Centro, Vicente Penteado Vizioli, esclarece que tal prática é crime ambiental e que o local não é abrigo e não possui estrutura para receber animais indesejados pelos proprietários. Nos últimos dois dias sete gatos foram descartados na porta do local.
O coordenador do CCZ explica que o local é uma unidade de saúde pública, cujo objetivo é a prevenção de doenças que acometem os seres humanos. "Dada a sua finalidade, as instalações físicas destinam-se a observação de animais agressores e de animais suspeitos de zoonoses, por isso não é estruturada como um abrigo de animais.", disse.
Ele conta que o abandono de animais na porta do CCZ é uma prática comum, mas infelizmente o índice de bichos descartados pelos proprietários tem aumentado consideravelmente nos últimos dois meses.
Segundo Vicente as pessoas que não desejarem mai ficar com um animal, devem encontrar um lar, pessoas que tenham condições e desejem adotá-lo. Outra medida importante para evitar problemas com a procriação indesejada é a castração, feita em clínicas veterinárias.
Vale ressaltar que abandono e maus tratos a animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
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