O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é uma base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, oferecendo ao gestor o conhecimento da rede assistencial existente, visando o auxilio no planejamento em saúde. O CNES disponibiliza informações das atuais condições de infraestrutura de funcionamento de todos os estabelecimentos de saúde, tanto nas esferas Federal, quanto Estadual e Municipal.

De acordo com o Sistema de Informação e Faturamento da Secretaria de Saúde, os estabelecimentos de saúde do município não estão comparecendo para realizar a atualização cadastral, sendo esta, uma necessidade permanente de qualificação das informações do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a visualização correta e atualizada de todos os estabelecimentos da rede de atenção à saúde tanto pública quanto privada.

O Ministério da Saúde lançou em fevereiro do ano passado, a portaria nº 118 que desativa automaticamente o CNES dos estabelecimentos de saúde que estejam há mais de seis meses sem atualização cadastral. O Sistema passará a marcar automaticamente como “inconsistidos”, ou seja, que apresenta alguma irregularidade.

Desta forma, os estabelecimentos ficarão impossibilitados de exercerem várias funções, como por exemplo, apresentar os registros de atendimento da atenção ambulatorial e / ou hospitalar do SUS; De ações de vigilância sanitária; De produção das respectivas equipes profissionais; Além de ter que requerer novas habilitações e inscrições em novos programas e políticas.

Em outras palavras, esses estabelecimentos terão que enfrentar toda a burocracia necessária para a abertura de um novo CNES, desde o envio de um ofício à Secretaria de Saúde solicitando uma visita técnica de um profissional, ao preenchimento de formulários de todos os profissionais que trabalham na empresa, assim como visita técnica dos bombeiros, vigilância, e auditoria da Secretaria de Saúde para análise do local.

Para sanar qualquer outra dúvida, os estabelecimentos podem entrar em contato o Sistema de Informação e Faturamento da Secretaria de Saúde pelo telefone (27) 3296-2626.