9 de Dezembro – Dia Internacional de Combate a Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção. No município,foi publicado o Decreto n.º 30.222, de 15/10/2015 que regulamenta a Lei Federal n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração Pública.
A Controladoria Geral do Município (CGM) desenvolve ações com vistas a prevenção de prática de corrupção, por meio de suas auditorias internas e elaboração de instruções normativas, bem como no assessoramento aos demais órgãos municipais, assinala Fábio Tavares, Controlador Geral do Município.
Conheça também as 10 medidas do Ministério Público para o combate à corrupção.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Estudantes do curso de Pedagogia (EaD) do Polo Aracruz participam do ‘Seminário Integrador Multicursos’
- 26ª Expo Aracruz encerra com público recorde e consagra-se como uma das maiores festas do norte do Estado
- Projeto "Medindo a Escola: Aplicando Matemática na Prática” da Emef Luíza Silvina Jardim Rebuzzi solidifica conhecimentos dos estudantes
- Capacitação orienta profissionais de Aracruz sobre protocolos ligados ao Zika Vírus
- 2ª Mostra Pedagógica da Emef "Ezequiel Fraga Rocha" valoriza conhecimentos construídos
- Aracruz participa de seminário que debateu o novo Plano Nacional de Educação (PNE)
- Primeiro dia da 26ª Expo Aracruz reúne tradição, entretenimento e grandes atrações no Parque de Exposições
- Processo Seletivo Simplificado Semed n.º 002/2024: Educação divulga a 26ª Chamada
- Projeto de Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Aracruz é enviado ao legislativo para aprovação
- Processo Seletivo Simplificado Semed .nº 004/2023: Educação divulga a 80ª Chamada