Secretarias de saúde e educação adquirem computadores com recurso do Programa Bolsa Família
O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF). Corresponde a uma forma de aferir a cobertura cadastral e a qualidade da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e a qualidade e integridade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde.
Foram adquiridos 50 computadores por meio do Recurso IGD-M do Programa Bolsa Família, sendo 10 para Secretaria de Educação e 40 para Secretaria de Saúde, e eles serão usados em função da manutenção e continuidade do Programa Bolsa Família nas secretarias envolvidas no cumprimento das condicionalidades para permanência das famílias no Programa, uma vez que a família sendo beneficiária do Programa, assume alguns compromissos para continuar recebendo o benefício.
Na saúde, o compromisso é fazer a pesagem e vacinação das crianças, pré- natal das gestantes e já na educação, as famílias que recebem o benefício e tenham crianças de 6 a 17 anos completos na composição familiar, precisam manter uma frequência escolar mínima (6 a 15 anos - 85%, 16 a 17 anos - 75%) para não perderem o benefício.
É importante ressaltar que uso do recurso IGD-M é exclusivo para manutenção do Programa Bolsa Família nas Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, segundo orientações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
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