O Brasil passou a abrigar, nos últimos dois anos, os primeiros grandes focos do que pode ser a maior crise hídrica de sua história. Graves problemas de seca já são realidade em cidades desenvolvidas e zonas urbanas de menor densidade populacional. Além da falta de chuvas, os níveis baixos de vários reservatórios (em épocas que deveriam estar cheios) geram uma situação preocupante para os moradores. Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros não tem acesso ao serviço de abastecimento de água tratada.

 Na noite de segunda-feira (14), na Igreja Matriz São João Batista, a Prefeitura de Aracruz foi convidada para debater com a população a situação de saneamento do município no Fórum de Saneamento Básico, evento em parceria com a Campanha da Fraternidade 2016, que trata do tema: “Casa comum, nossa responsabilidade”. Esse foi um dos encontros em que é colocada a questão do saneamento e ações da Prefeitura. Em Aracruz, 75% do município possui rede de coleta de esgoto, mas apenas 13% é tratado. Em relação à água, 98,5% de todo o município tem cobertura de água tratada e 82% de todo o esgoto vai para os rios e praias. Mesmo com os indicativos melhores que do cenário atual brasileiro, a cidade ainda precisa melhorar a questão do saneamento. O custo para unir o acesso aos serviços de água e esgoto e se prevenir para as futuras crises é de aproximadamente 200 milhões de reais, valor inviável a ser investido pelo SAAE e pela administração pública atual.

Mantendo a característica de transparência e compromisso com a população, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) preparou um material que apresenta alternativas para resolver o problema no município. Durante o Fórum de Saneamento, as pessoas puderam fazer perguntas relacionadas ao tema. As opções do Governo Municipal atualmente se dividem entre: Privatização, venda do patrimônio à iniciativa privada. Essa alternativa foi sumariamente descartada pela Administração. As equipes responsáveis concordam que a privatização não oferece benefício para a comunidade; estadualização, transferir os bens ao estado para gestão; Governo Federal, convênios em esfera federal ou a concessão. Nesse último, o município concede a exploração dos serviços à iniciativa privada por um prazo limitado, mas continua dono da propriedade.

No mês de fevereiro de 2016, a Prefeitura instaurou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nos termos do Decreto Federal nº 8.428/2015 e do Decreto Municipal nº 30.254/2015. O PMI é uma autorização dada pelo Poder Público para que particulares realizem estudos (técnicos, econômicos, jurídicos) e projetos para fins de concessão, que poderão ser utilizados pela Prefeitura na licitação da concessão do serviço. Vale ressaltar que a Prefeitura não arca com nenhum custo desses estudos e analisará a viabilidade deles. Para se informar sobre os mecanismos do PMI, basta consultar o link www.aracruz.es.gov.br/pmi/, no site da Prefeitura Municipal de Aracruz, ou enviar email para: gbagage@aracruz.es.gov.br.

Dentre as etapas do PMI, as empresas se encontram na fase de Chamamento Público, pelo Edital (07/03/2016). O prazo de manifestação de interesse é de 20 dias, contados da data de publicação do Edital; a avaliação das manifestações e autorização para elaboração dos estudos é de até 15 dias do prazo final de manifestação; Elaboração dos estudos: 90 dias; avaliação, seleção e aprovação dos estudos: 60 dias. A PMA e o SAAE firmaram um Termo de Cooperação Técnica para que possam acompanhar e avaliar o PMI. Além disso, a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI (CEAAPP) é composta por cinco secretários, um coordenador do SAAE e uma secretária executiva. Existe também um Grupo Técnico, e está sendo criado um Comitê Jurídico para acompanhamento desse processo, além da parceria que a Prefeitura de Aracruz irá firmar com a UFES para obter uma equipe estruturada e capacitada para avaliação dos estudos.

Serviços realizados pela Prefeitura

É importante ressaltar que além das medidas técnicas adotadas pela Prefeitura, existem ações estabelecidas para minimizar os efeitos da questão da água e esgoto do município. Uma delas é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para tratar 40% do esgoto da sede municipal. Atendendo às condicionantes ambientais e às exigências do SAAE para o licenciamento ambiental, empreendedores do ramo Imobiliário de Aracruz assinaram Contrato com a Sanevix, para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Bacia do Córrego Piranema, que terá capacidade de tratar 45 l/s de esgoto, correspondente a 40% do esgoto gerado atualmente na sede do município. A Prefeitura irá ceder a área para a construção de uma única Estação, que tratará, além dos esgotos gerados pelos novos imóveis, o esgoto gerado atualmente pela cidade na área do Córrego Piranema.

O Programa “Amigos da Água” já é realidade no município. Elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), o Programa já conta com 51 produtores cadastrados. A medida consiste em recuperar nascentes e cursos d’água, tratar da água doméstica, conservar água e solo, além da produção agropecuária em sistemas agroflorestais. Até o momento, são 54 nascentes em processo de recuperação, 19 produtores já receberam o material e têm 60 dias para cercar as nascentes.

Segundo Almir Vianna, secretário de agricultura do, o Programa está sendo realizado nas bacias do Rio Piraquê-Açu e Riacho, nas localidades de Santa Maria, Guaraná, Jacupemba, Santa Rosa, Riacho e Sede do município de Aracruz. “Essas regiões possuem áreas de agricultura e pecuária intensiva, com um contingente significativo de agricultores. E os produtores estão procurando aderir à campanha Adote uma Nascente, que faz parte do Programa Amigos da Água”, reforçou o secretário.

O Programa Amigos da Água tem a campanha “Adote uma Nascente” tem objetivo de sensibilizar e envolver toda sociedade aracruzense em torno do tema água e a situação crítica vivenciada por toda população em virtude da seca e escassez da água. Almir destacou que o trabalho da campanha está focado em três pontos principais: A recuperação e proteção das nascentes, construção de caixas secas ao longo das estradas vicinais (estradas de maior movimento) e construção de pequenas barragens em todo município.

O SAAE Aracruz entende e apoia a elaboração dos estudos e continua cumprindo seu papel perante a sociedade, dando continuidade aos investimentos previstos para o saneamento. Ao todo serão em torno de 25 milhões de reais a serem investidos no saneamento em 2016, sendo parte destes por meio de recursos próprios (R$7 milhões) parte de condicionantes ambientais (R$13 milhões) e parte de condicionantes imobiliárias (R$5milhões).

Das obras a serem executadas com recursos próprios do SAAE, já foi iniciado o processo para a aquisição e instalação de uma ETE para a localidade de Jacupemba, além das obras auxiliares, tais como uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) e rede de recalque de esgoto, valor estimado de R$4 milhões; foi iniciado o processo para aquisição de tubulações para construção de coletores de esgoto sanitário para a bacia do Córrego Piranema, valor estimado de R$1,8 milhões; a aquisição de tubos para a construção de mais de 6 km de adutora para levar água tratada do sistema de Coqueiral para Santa Cruz também se encontra em andamento, valor estimado de R$1 milhão; a construção de rede coletora de esgoto e EEE para a comunidade de Santa Marta já está autorizada, por meio da emissão de ordem de serviço, valor estimado de R$390 mil; as pendências nos sistema de esgotamento sanitário da comunidade de Pedrinhas (Barra do Sahy) já se encontram em fase final de execução.

Além das obras executadas diretamente pelo SAAE, outra obra importante e esperada pela comunidade de Barra do Sahy e circunvizinhas, é a construção da ETE com emissário marítimo, através de condicionante imposta ao Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), a qual já se encontra com o licenciamento liberado e os projetos aprovados pelo SAAE, cabendo apenas a emissão da ordem de serviço por parte do EJA, valor estimado de R$13 milhões. O SAAE está ajustando os projetos para implantação do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada para a comunidade de Rio Preto, sendo que esta obra será custeada com recursos do município, valor estimado de R$2 milhões.

Além das obras, o SAAE vem investindo em novas tecnologias com a finalidade de melhorar seu modelo de operação e fornecer informações cada vez mais seguras e mais rápidas para a sociedade. Um exemplo claro foi a aquisição do software para gestão de todas as Estações de Tratamento de Água (ETA) em tempo real e a implantação do número de atendimento ao cliente, o  115, que é o número padrão para a maioria das grandes concessionárias de saneamento do Brasil.