A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão abre inscrições para a eleição dos representantes das Associações de Moradores do Conselho do Plano Diretor Municipal de Aracruz – CPDM. O CPDM instituído pela Lei nº. 3143 de 30 de setembro de 2008 é o órgão consultivo e de assessoramento ao Executivo Municipal.

Cumprindo o Edital para eleição do Conselho, estão sendo convocadas as Associações de Moradores, que estejam em regular funcionamento no município de Aracruz – ES, para pleitearem o preenchimento de vagas da sociedade civil, conforme Lei 3.143, de 30 de setembro de 2008, alterada pela Lei nº 3.915 de 22 de maio de 2015.

O Conselho do Plano Diretor do Município de Aracruz é composto por membros do Poder Público e membros da Sociedade Civil, sendo que cada membro titular possui o seu suplente. Os representantes do Poder Público Municipal foram indicados pelas próprias secretarias municipais contempladas na lei supracitada.

As Associações de Moradores deverão no período de 06 a 10 de junho, procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para fazer as inscrições, munidos dos seguintes documentos: Requerimento de Habilitação (ANEXO I do Edital), CNPJ; Estatuto da Entidade; Ata de Posse Da Diretoria; Identidade E CPF do Presidente.

É importante atentar para o cronograma das eleições. Maiores contatos e inscrições devem ser feitas na sede da SEMPLA, de 12h às 18h: Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES.

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