A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds) constitui-se como o órgão administrativo e gestor da Política da Assistência Social no âmbito municipal.

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar e está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, através da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, quer seja através da execução direta ou em parceria com entidades de assistência social, constituindo a Rede de Proteção Básica e Especial

A Semds possui unidades específicas de atendimento à população: Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).

 Nos CRAS são desenvolvidos o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); atendimentos do Programa Bolsa Família; Programa Incluir e encaminhamentos para a concessão de benefícios assistenciais. São oito Centros no município: Cras Itaputera, Cras Vila do Riacho, Cras Barra do Riacho, Cras Jacupemba, Cras Guaraná, Cras Santa cruz, Cras indígena e Cras Morobá.

TABELA CRAS (DADOS DO CRAS)

Nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) são desenvolvidos o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi) e o  Serviço Especializado em Abordagem Social, e referenciados, o Serviço de Proteção Social e Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) e as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

TABELA CREAS (DADOS DO CREAS)

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE – MSE

Além do Cras, e Creas, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho possui outras unidades e programas importantes: Centro de Convivência dos Idosos (CCI), Projeto Base - Núcleo do Projeto Boas Ações Somando Esperança (Barra do Riacho), Casa do Acolhimento Provisório, Projeto Recriando Vidas (Serviço de Acolhimento Institucional), Programa Família Acolhedora e Projeto Alimentação para a vida (Segurança Alimentar e Nutricional ) e Programa Bolsa Família o Cadastro Único.

No “Suas” também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. A concessão, gestão e orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais são realizados de duas formas:

- Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal) e Bolsa Família (federal);

- Eventuais: auxílio alimentação (cesta básica e leite), auxílio transporte (passagens rodoviárias municipais, intermunicipais e interestaduais), segunda via de documentos pessoais, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, fotos e fotocópias para/de documentos pessoais.

A concessão de Benefícios Eventuais é realizada prioritariamente pelo Setor de Atendimento Social, que funciona como local de acolhida, escuta, orientações e encaminhamentos para serviços da rede socioassistencial ou intersetorial, para solicitação e/ou recebimento de BPC e outros benefícios e serviços, dentre outras atividades. Entre os meses de janeiro e maio de 2016, 1.859 famílias ou indivíduos foram atendidos com Benefícios Eventuais, no município.

TABELA ATENDIMENTOS REALIZADOS

Considerando as demandas, por parte de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, a grande extensão territorial do município de Aracruz, a concessão dos benefícios eventuais também é realizada no âmbito dos territórios de abrangência dos Cras, pelos assistentes sociais da equipe de referências

TABELA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Dentre os atendimentos coletivos de caráter não continuado realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), destacam-se:

Cras de Guaraná:

- Confraternização do dias das mães, 35 participantes;

- Palestra educativa da conscientização do mosquito Aedes aegypty, 570 participantes do grupo escolar;

Cras de Jacupemba:

- Palestra: Mulheres, desafios e conquistas na sociedade, 53 participantes;

- Homenagem às mães: Trabalhando o tema Violência doméstica,  88 participantes;

Cras de Santa Cruz:

- Dia Internacional da Mulher, 11 participantes;

Cras de Itaputera:

- Dia Internacional da Mulher, 24 participantes;

- Festa das mães, 40 participantes;

- Campanha de drogas lícitas e ilícitas, 10 participantes;

- Palestra de prevenção da dengue, 41 participantes;

- Reunião de rede com as agentes de saúde da Unidade do Jequitibá, 18 participantes;

Cras Morobá (recém implantado):

- Oficina de cuidados capilares, 11 participantes;

Cras Indígena:

- Oficina de artesanato com sementes, folhas, flores e cascas de árvores, 9 turmas

Cras Vila do Riacho:

- Comemoração do dia das mães, 200 participantes

Cras Barra do Riacho:

- Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 40 participantes;

- Comemoração ao Dia das Mães, 200 pessoas;

- Apresentação teatral das Idosas da Barra do Sahy (SCFV), participantes 100 pessoas;

Existem ainda, instâncias vinculadas administrativamente à Semds, como: Defensoria Pública, Conselhos Tutelares (Sede e Orla) e Casa dos Conselhos.