Atendimento Social: Tire suas dúvidas sobre o auxílio-transporte
Cidadãos aracruzenses em situação de baixa renda possuem direito ao auxílio-transporte. O benefício, ofertado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), é destinado a pessoas que desejam retornar à cidade de origem, receber atendimento nos projetos sociais oferecidos pela SEMDS, ou para realização de provas e entrevistas de emprego.
O auxílio é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 12.435/2011 e pela Resolução nº 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.
Quando solicitar
De acordo com a lei, o cidadão pode solicitar o auxílio-transporte nas seguintes situações:
- Para retorno do migrante à cidade de origem, apresentando um documento ou boletim de ocorrência.
- Para visita mensal de ente familiar adolescente e adulto em estado de privacidade de liberdade ou ainda aqueles que se encontram em comunidades terapêuticas e afins, somente dentro do Estado, objetivando preservar o vínculo familiar, desde que comprove a realização de visita.
- Para freqüência a atendimento nos projetos sociais referenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, desde que comprove a insuficiência temporária de recursos.
- Para realização de prova ou entrevista para acesso a emprego, somente dentro do Estado, desde que comprove a insuficiência de recurso temporário e o agendamento da prova ou entrevista.
Onde solicitar
Para solicitar o auxílio-transporte, o cidadão deve procurar o Atendimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8 ás 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) ou em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentação necessária
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar originais do documento de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência de todos os membros da família.
Telefones e endereços
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) está localizada na Rua Padre João Bauer, nº 20, Centro de Aracruz. Telefone: 27 3270-7402
Centro de Referência de Assistência Social:
CRAS MOROBÁ - 3270-7429 / 2230
CRAS BARRA DO RIACHO - 3270-7408 / 2212 / 2213
CRAS VILA DO RIACHO - 3270-7431 / 2224 / 2225
CRAS INDÍGENA (CAEIRAS VELHAS) - 99610-9447
CRAS ITAPUTERA - 3270-7428 / 2220 / 2221
CRAS SANTA CRUZ - 3270-7432 / 2226 / 2227
CRAS GUARANÁ - 3270-7430 / 2222 / 2223
CRAS JACUPEMBA - 3270-7407 / 2210 / 2211
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