Na última quarta-feira (21), a Defesa Civil de Aracruz realizou uma audiência pública que apresentou o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil por finalidade de estabelecer diretrizes, procedimentos e responsabilidades para a atuação coordenada do Poder Público e demais atores envolvidos na gestão de riscos e desastres, em consonância com os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

O Plano de Proteção e Defesa Civil são um conjunto articulado de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, destinadas a reduzir riscos, evitar ou minimizar os impactos decorrentes de desastres naturais e tecnológicos, bem como preservar a segurança da população, a integridade do patrimônio público e privado e a continuidade dos serviços essenciais.

O plano também visa padronizar as ações a serem adotadas pelos órgãos signatários, tanto na atuação direta quanto indireta, especialmente no que se refere aos processos de monitoramento, emissão de alertas, acionamento de alarmes e resposta a eventos adversos.

Por final, estabelece os procedimentos e as atribuições necessários à realização de ações de socorro, assistência humanitária, recuperação de serviços essenciais e reabilitação de áreas atingidas, visando minimizar os impactos sobre a população, o meio ambiente, o patrimônio e a economia.

A Defesa Civil torna disponível pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para consulta e recebimento de dúvidas, sugestões e contribuições dos interessados.

As manifestações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico defesacivil@aracruz.es.gov.br, dentro do prazo estabelecido, a fim de subsidiar o aprimoramento do referido Plano.

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