A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semesp), por meio do Conselho Municipal da Juventude (CMJA), abriu processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2025/2027. A convocação foi publicada no Diário Oficial com base no artigo 6º da Lei nº 3.786/2014, atualizada pela Lei nº 4.730/2024, e garante às entidades organizadas e movimentos de juventude do município a oportunidade de participar da construção de políticas públicas voltadas para esse público.

A documentação necessária para habilitação deve ser protocolada na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, localizada na Avenida Morobá, nº 20, Conjunto Morobá, Aracruz, em horário comercial (das 8h às 17h), dentro do prazo estabelecido em cronograma oficial.

Representatividade garantida
O Conselho contará com representantes de diferentes segmentos da juventude, assegurando pluralidade e diversidade de vozes. Poderão se habilitar movimentos, associações e organizações de jovens que atuem nos seguintes eixos:

• Estudantil, Diversidade Sexual/LGBTQIAP+, Povos e Comunidades Tradicionais, Artísticas e Culturais, Esporte e Lazer, Jovens Negros e Negras, Religioso e Empresarial.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. Em consonância com as diretrizes de equidade, a legislação também garante a participação mínima de 20% de mulheres na composição do Conselho.

Passo a passo para habilitação
Para participar, as entidades interessadas devem apresentar requerimento de habilitação (anexo abaixo – dentro do Diário Oficial), conforme modelo disponibilizado, assinado pelo representante legal e acompanhado dos seguintes documentos:

1. Estatuto da entidade ou documento que comprove personalidade jurídica;

2. Cópia atualizada do CNPJ;

3. Indicação do representante titular e suplente, vinculados ao segmento correspondente;

4. Ata da última eleição da diretoria.

“O Conselho Municipal da Juventude é um espaço democrático que fortalece a participação popular e possibilita que os próprios jovens contribuam para a definição de políticas, programas e ações voltadas à juventude de Aracruz. Ao reunir diferentes segmentos, o CMJA assegura representatividade, promove o diálogo e impulsiona o protagonismo juvenil no município”, comentou o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Sérgio F. de Azevedo.

Confira abaixo a publicação do Diário Oficial.