Os servidores municipais efetivos, enquadrados no art. 37, §2º, II, da Lei Municipal n.º 4.690/24, têm a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e fortalecer a carreira por meio da participação em cursos de Educação a Distância (EaD) e presencial. Essas formações, disponíveis pelos links abaixo, são válidas para a progressão por merecimento, prevista para ocorrer no final deste ano. 

Em dezembro deste ano, os servidores com mais de 16 anos de efetivo exercício, farão jus, desde que atendidos os requisitos legais (artigos 31 e seguintes da Lei nº 4.690/24 e artigos 36 e seguintes da Lei nº 4.695/24), a progressão horizontal por merecimento, que é a é a passagem do servidor de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo de provimento efetivo que ocupa por meio da aferição de requisitos específicos de assiduidade, desempenho e qualificação. 

A busca pela qualificação não é apenas um diferencial para a evolução na carreira. Ao investir no próprio desenvolvimento, o servidor se prepara melhor para os desafios do serviço público, enriquece seu currículo e contribui para uma gestão mais eficiente e para o atendimento de maior qualidade à população. 

Além das formações EaD, em outubro, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), promoverá uma ampla programação de seis cursos e uma palestra, voltados tanto para efetivos quanto comissionados, com carga horária de 20h/cada.

Os temas foram cuidadosamente escolhidos para atender às necessidades atuais da administração pública:

    • Proteção de Dados – Privacidade e LGPD,
    • Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP),
    • Noções Gerais – Nova Lei de Licitações,
    • Ética no Serviço Público,
    • Excelência no Atendimento ao Cidadão,
    • Gestão de Fiscalização Contratual – Lei n.º 14.133/2021.

Para o secretário de Gestão, Marcus Coelho, o processo de capacitação representa um salto qualitativo para toda a administração. “A formação permanente é a base de uma gestão pública moderna e eficiente. Não se trata apenas de cumprir requisitos legais, mas de oferecer aos servidores ferramentas para que possam exercer suas funções com maior segurança técnica, agilidade e visão estratégica. A gestão entende que o servidor bem preparado é o maior patrimônio da máquina pública”, comentou.

O prefeito Dr. Coutinho reforça o caráter humano e coletivo dessa iniciativa. “Cada curso concluído, cada novo aprendizado adquirido fortalece não apenas o profissional, mas toda a cidade. O servidor que se dedica ao conhecimento leva consigo a capacidade de transformar a vida das pessoas que dependem do serviço público. Estamos construindo juntos uma gestão mais próxima, mais eficiente e mais humana”, pontuou.

Com essa agenda de cursos e palestras, somada às formações EaD, a Prefeitura reafirma o compromisso com a valorização de seus servidores e com a construção de uma gestão pública mais preparada para os desafios do presente e do futuro.

Confira os sites para cursos:
Tribunal de Contas do ES (cursos até 29 de agosto),
Tribunal de Contas - Cursos diversos,
Capacita - Governo Federal,
Escola Virtual,
Escola de Gestão Pública,
Tribunal de Contas da União.