A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (SEMED) - Setor de Planejamento -, realizou nesta semana, no Polo UAB, a primeira reunião sobre gestão financeira para os Gestores Escolares ingressantes, com o objetivo de orientá-los em relação às atribuições do Conselho Escolar, bem como sobre a execução dos recursos municipais e federais, além de promover a realização de uma gestão democrática nos âmbitos administrativo, político, pedagógico e financeiro.

A reunião foi ministrada pelos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento de Recursos Descentralizados (COPARD), que abordou, inicialmente, as atribuições do Conselho Escolar, explicando o que é um órgão deliberativo constituído de representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar. Os gestores também foram instruídos acerca dos critérios para a execução dos recursos financeiros dos programas, como o PRODER (Programa de Descentralização de Recursos), proveniente da receita financeira municipal, e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que é recurso do Governo Federal.

A presidente da COPARD, Gilse Helena Rangel Nunes, salientou para os gestores que o PRODER é financiado com dotação própria, consignada no orçamento da SEMED, tendo como fonte de recursos, receitas de impostos e de transferências de impostos da educação, além de recursos ordinários do exercício corrente. O PDDE é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo este um recurso financeiro de caráter suplementar do Governo Federal, destinado, principalmente, às escolas da Rede Municipal de Ensino.

"Queremos promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social", disse. Gilse ainda enfatizou que a execução dos recursos financeiros precisa seguir os princípios básicos da administração pública, estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A reunião foi desenvolvida em duas etapas, sendo a primeira a parte teórica, voltada aos aspectos legais que regem os critérios de execução dos recursos financeiros destinados às escolas. Já na segunda parte foram realizadas atividades práticas no laboratório de informática do Polo UAB. Este momento possibilitou aos diretores ingressantes acesso a orientações importantes acerca da organização da documentação referente à execução dos recursos financeiros.

Segundo Suelen Silva de Almeida Mattos, CAF do CMEBTI Esther Nascimento dos Santos, "a formação foi essencial para ajudar e nortear as ações dos novos gestores, pois houve esclarecimentos e orientações fundamentais para a execução dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo diretor, em relação à utilização dos recursos financeiros".