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Decreto
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47341/2024
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A JOÃO SCOPEL, INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O Nº 14.676.711/0001-95, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX Nº 29 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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05/11/2024
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Decreto
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47348/2024
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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2024
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Decreto
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47351/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 396,00M² (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS), SITUADO À RUA PEDRO NAVA, VILA SANTI, CUPIDO, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE GLEDSON BROETTO GORZA E THAMIRES SEGATTO REIS.
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05/11/2024
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Decreto
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47345/2024
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - WESLEY MILBRATZ POLEZEL
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05/11/2024
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Decreto
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47349/2024
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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05/11/2024
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Decreto
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47350/2024
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DAS ESTAGIÁRIAS GABRIELY DO CARMO FANCHIOTI E KARLIENI DOS SANTOS SANTANA
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05/11/2024
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Portaria
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1281/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°1281/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SAULO SANTANA NUNES - MATRÍCULA 6209.
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04/11/2024
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Portaria
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1282/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°1282/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - GISELE FERREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 24312.
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04/11/2024
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Portaria
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1283/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 1283, DE 04/11/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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04/11/2024
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Decreto
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47337/2024
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARACRUZ-ES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.725/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2024
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Decreto
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47332/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ADRINE RAVANI ROSSI, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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04/11/2024
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Decreto
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47334/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UM ESPAÇO PÚBLICO, DE PARTE DA RUA FLOR DO GUARUJÁ (EM FRENTE AO CROSSFIT), NO BAIRRO JARDINS, ARACRUZ/ES, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO – AESPCONFI
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04/11/2024
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Decreto
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47346/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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04/11/2024
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Decreto
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47340/2024
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PERMISSÃO DE USO A JOSÉ REINALDO DE ANGELO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 51.853.130/0001-08, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 07 LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO
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04/11/2024
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Decreto
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47344/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO O SENHOR THIAGO ANACLETO PERONI
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04/11/2024
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Decreto
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47343/2024
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANDRESSA CARVALHO DE SANT'ANA
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04/11/2024
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Decreto
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47342/2024
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PERMISSÃO DE USO A ANTONIA NIEIRO SCOPEL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.661.401/0001-05, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX Nº 35 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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04/11/2024
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Decreto
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47335/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO À RUA EPHIFÂNIO PONTIN, 985, NO BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ/ES, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO (SESI-DR/ES), INSCRITO NO CNPJ Nº 03.810.480/0001-44, PARA A REALIZAÇÃO DE “CANTEIRO DE OBRAS” E ALOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO EDUCACIONAL SESI/SENAI.
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04/11/2024
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Decreto
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47338/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA LARA CAROLINA DA CONCEIÇÃO
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04/11/2024
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Portaria
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20358/2024
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PRORROGAR POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 10/11/2024, O PRAZO PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APRESENTAR RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PROCESSO N.º 27.511/2022.
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04/11/2024
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