Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 17168/2021 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO 19/01/2021 Ver
Decreto 39156/2021 REVOGA DECRETO N.º 39.070/2021 19/01/2021 Ver
Decreto 39153/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 19/01/2021 Ver
Decreto 39148/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 19/01/2021 Ver
Decreto 39154/2021 FICA REVOGADA A NOMEAÇÃO DO SENHOR CLEIDSON DO NASCIMENTO MONTEBELLER 19/01/2021 Ver
Decreto 39155/2021 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE. 19/01/2021 Ver
Decreto 39151/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 19/01/2021 Ver
Decreto 39150/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 19/01/2021 Ver
Decreto 39149/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 19/01/2021 Ver
Decreto 39142/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 19/01/2021 Ver
Decreto 39147/2021 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO - DANIELA GONÇALO VASCONCELOS/DANIELA GONÇALO VASCONCELOS 19/01/2021 Ver
Decreto 39146/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - EVA DO NASCIMENTO 19/01/2021 Ver
Decreto 39145/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - VERA LUÍZA PIMENTEL TERCI 19/01/2021 Ver
Decreto 39144/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - OTACÍLIO DO ROSÁRIO CAMPOS 19/01/2021 Ver
Decreto 39143/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ALINE MARIA GRATZ 19/01/2021 Ver
Decreto 39141/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 19/01/2021 Ver
Decreto 39140/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - CELIO MOREIRA DOS SANTOS, 19/01/2021 Ver
Decreto 39139/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 19/01/2021 Ver
Decreto 39138/2021 FICA RETIFICADO O ART. 7º DO DECRETO N.º 39.120, DE 15/01/2021 19/01/2021 Ver
Decreto 39126/2021 RETIFICA DECRETO N.º 39.099, DE 15/01/2021. 19/01/2021 Ver