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Decreto
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47275/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AV. DOS COQUEIROS, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, EM FRENTE À CASA ESPÍRITA, AO CIRCO BARCELONA LTDA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ROBERTO RODRIGUES DE MELO
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18/10/2024
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Decreto
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47273/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM: 01(CEMITÉRIO DE PAZ), LOCALIZADO NA RUA CIDADE DE VITÓRIA, S/N.º, BAIRRO ITAPUTERA, ARACRUZ/ES; LOGRADOURO PÚBLICO 02 (CEMITÉRIO JARDIM DA COLINA), LOCALIZADO NA RUA 1º DE MAIO, S/N.º, BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ-ES; LOGRADOURO PÚBLICO 03 (CEMITÉRIO DE SÃO JOÃO BATISTA), LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DOS SANTOS LOPES, N.º 20, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ-ES; LOGRADOURO PÚBLICO 04(CEMITÉRIO DE VILA DO RIACHO), LOCALIZADO NA RUA ARGEL BANHOS, S/N.º, BAIRRO VILA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, AO SENHOR CLAUDIA BELO FERNANDES
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18/10/2024
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Decreto
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47270/2024
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ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/10/2024
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Decreto
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47272/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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18/10/2024
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Decreto
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47271/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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18/10/2024
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Decreto
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47263/2024
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CONCEDE A SERVIDORA MÔNICA FAVARATO DAMBROZ, QUE EXERCE O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - HISTÓRIA, NÍVEL II, PADRÃO “G”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO
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18/10/2024
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Decreto
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47277/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - CIELY DIAS NEVES
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18/10/2024
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Decreto
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47265/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA DIULYA EVILYN JERONYMO SANTOS
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18/10/2024
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Decreto
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47269/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - KEVELYN PISSARRA DA SILVA CARVALHO
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18/10/2024
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Portaria
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20353/2024
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REVOGA INSALUBRIDADE DA SERVIDORA LUZIA DOS SANTOS FELIPE
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18/10/2024
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Decreto
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47268/2024
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DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
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18/10/2024
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Decreto
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47267/2024
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REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
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18/10/2024
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Portaria
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Nº 1217/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1217/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - ALINE CAMPOS SALLES REIS - MATRICULA 39884
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1216/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1216/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - BRIGIDA DE SOUZA REZENDE - MATRICULA 35504 - 9647
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1215/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1215/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - CARLA MARIA MARTINS PEREIRA - MATRICULA 16100
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1412/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1214/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - GRAZIELLA RIBEIRO HAND - MATRICULA 21726
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1212/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1212/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - JOSE DOMINGUES DA SILVA - MATRICULA 25932
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1211/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1211/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - SEBASTIANA LOPES CARLOS SOARES - MATRICULA 3092
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1210/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1210/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - MARCIA PEDRINI DALPIERO - MATRICULA 20639 - 32717
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17/10/2024
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Portaria
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Nº 1209/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º1209/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA -LEIDIANI FANTIN CAVALHERI - MATRICULA 16933
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17/10/2024
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