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Decreto
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37944/2020
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA ORLA.
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18/05/2020
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Decreto
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37945/2020
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – ARACRUZ – ES.
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18/05/2020
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Decreto
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37948/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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18/05/2020
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Portaria
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16674/2020
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DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMDS.
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18/05/2020
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Decreto
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37952/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2020
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Decreto
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37943/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.o Senhor HARDELEY PIMENTEL DE SOUZA.
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15/05/2020
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Portaria
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16673/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.Paulo Roberto Rodrigues da Silva Junior.
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15/05/2020
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Decreto
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37942/2020
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RETIFICA DECRETO N.º 37.883, DE 27/04/2020.
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15/05/2020
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Decreto
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37941/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Rosemar Silva Farias Francisco.
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15/05/2020
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Portaria
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16672/2020
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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14/05/2020
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Portaria
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16671/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2020.
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14/05/2020
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Decreto
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16670/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2020.
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14/05/2020
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Portaria
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16669/2020
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Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.Elizane Liuti Modenesio.
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14/05/2020
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Portaria
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16668/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA.Portaria n.º 16.654/2020 e Portaria n.º 16.655/2020.
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14/05/2020
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Lei
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4301/2020
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020 AOS USUÁRIOS QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19.
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14/05/2020
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Decreto
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37938/2020
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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13/05/2020
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Decreto
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37937/2020
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020
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Decreto
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37939/2020
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NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) – CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020
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Decreto
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37932/2020
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ANULA RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/2020
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Portaria
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16667/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA. Retificar as Portarias nº 16.330/2020 e 16.654/2020.
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12/05/2020
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