Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Acórdão | 003/2019/2019 | LOTEAMENTO ANDORINHAS. ATO ADMINISTRATIVO. "DESAPROVAÇÃO NÃO ONEROSA". POSSIBILIDADE OU NÃO DE ANULAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. AUTOTUTELA. SEGURANÇA JURÍDICA. CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. DECURSO TEMPORAL. ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES. ENVIO DE PROJETO À CMA. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15760/2019 | CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35509/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35507/2019 | AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CONTRATO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35503/2019 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35502/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35501/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35500/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15767/2019 | PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15766/2019 | PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15764/2019 | CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15765/2019 | PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15763/2019 | CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO DE SERVIDOR. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15762/2019 | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. | 12/03/2019 | Ver |
| Portaria | 15761/2019 | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35514/2019 | PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35510/2019 | DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ – CMASA. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35508/2019 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35506/2019 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. | 12/03/2019 | Ver |
| Decreto | 35505/2019 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. | 12/03/2019 | Ver |