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Lei
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3347/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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21/09/2010
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Lei
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3346/2010
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ALTERA O ART. 183 E ACRESCENTA O ART. 183-A À LEI Nº 2.895, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – PROCESSO Nº 14997/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2010
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Lei
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3345/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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10/09/2010
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Lei
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3344/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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10/09/2010
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Lei
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3343/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO EMPRESARIAL NO DISTRITO DA SEDE.
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10/09/2010
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Lei
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3342/2010
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/2010
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Lei
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3341/2010
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DENOMINA CENTRO EMPRESARIAL DE ARACRUZ.
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01/09/2010
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Lei
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3340/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
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27/08/2010
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Lei
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3339/2010
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO-2010 EM MAIS 15%(QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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25/08/2010
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Lei
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3338/2010
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.297, de 09/04/2010.
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25/08/2010
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Lei
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3337/2010
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DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2010
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Lei
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3338/2010
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.297, de 09/04/2010.
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25/08/2010
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Lei
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3337/2010
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DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2010
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Lei
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3335/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CESSÃO E DOAÇÃO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2010
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Lei
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3334/2010
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MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2010
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Lei
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3360/2010
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INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL.
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11/08/2010
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Lei
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3359/2010
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TRANSFORMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
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11/08/2010
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Lei
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3333/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/08/2010
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Lei
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3330/2010
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2010
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Lei
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3329/2010
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.924, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA- PROCESSO Nº 5334/2010.
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13/07/2010
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