Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Portaria | 14138/2017 | DEFINE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO 2017, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ. | 05/01/2017 | Ver |
| Acórdão | 01/2017/2017 | PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. DIREITO A PERCEPÇÃO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. | 04/01/2017 | Ver |
| Portaria | 14127/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS | 03/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32076/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2017 | Ver |
| Lei | 13019/2017 | Manual Nova Lei de Parcerias Voluntárias (Lei nº 13019/14) | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32066/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32065/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32067/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32064/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32063/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32068/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32069/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32070/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32061/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32071/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32072/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32060/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32059/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32058/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32057/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |