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Decreto
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31903/2016
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/11/2016
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Decreto
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31902/2016
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DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR
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30/11/2016
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Decreto
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31901/2016
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DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR
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30/11/2016
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Decreto
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31868/2016
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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22/11/2016
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Decreto
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31851/2016
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2016
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Portaria
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14045/2016
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O ANO LETIVO DE 2017.
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17/11/2016
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Decreto
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31840/2016
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO A PEDIDO.
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16/11/2016
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Portaria
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14027/2016
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NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2016
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Decreto
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31795/2016
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2016.
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07/11/2016
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Portaria
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14014/2016
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE ARACRUZ – SEMTUR.
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28/10/2016
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Acórdão
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10/2016/2016
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DIREITO TRIBUTÁRIO. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. CÁLCULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - ANEXO IV - LEI MUNICIPAL Nº 3.751/2013. FISCAIS DE RENDAS. AUTO DE INFRAÇÃO (ISSQN). DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.751/2013. ART. 12, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.337/2014. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA FINS DE AFERIÇÃO DOS PONTOS DE PRODUTIVIDADE FISCAL (PPF): OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, MULTAS TRIBUTÁRIAS, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS (QUANDO EXIGÍVEIS).
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26/10/2016
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Acórdão
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009/2016/2016
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PEDIDO DE VACÂNCIA - SERVIDOR ESTÁVEL - POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL - EFEITOS QUE RETROAGEM A DATA DA POSSE NO CARGO INACUMULÁVEL - AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO - DEVIDO O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PELO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHANDO - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - INTROMISSÃO JURÍDICA EM PARECER EMANADO DA PROCURADORIA.
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26/10/2016
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Decreto
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31769/2016/2016
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REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA.
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24/10/2016
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Lei
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3730/2016
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2016
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Decreto
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31763/2016
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA
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21/10/2016
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Portaria
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14005/2016
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ESTABELECE NORMAS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, PARA O ANO LETIVO DE 2017.
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20/10/2016
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Portaria
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14004/2016
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ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO ESCOLAR PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2017, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ, LOCALIZADAS NA SEDE.
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20/10/2016
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Decreto
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31750/2016
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INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE MONITORAMENTO DE SÍFILIS EM GESTANTE E SÍFILIS CONGÊNITA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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19/10/2016
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Decreto
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31734/2016
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DISCIPLINA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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17/10/2016
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Portaria
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13980/2016
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMAD.
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07/10/2016
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