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Decreto
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50360/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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11/12/2025
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Decreto
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50356/2025
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ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 48135/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
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11/12/2025
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Decreto
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50355/2025
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ALTERA O DECRETO N.º 49981, DE 21/10/2025, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2025
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Decreto
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50351/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAICK COLARES FIRMINO
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11/12/2025
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Decreto
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50350/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KALINI BOZI DE SOUZA
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11/12/2025
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Portaria
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1327/2025
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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11/12/2025
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Decreto
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50359/2025
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Crédito Suplementar na importância de R$118.496,35.
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11/12/2025
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Decreto
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50358/2025
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Decreto de Crédito Suplementar na importância de R$2.640.000,00.
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11/12/2025
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Lei
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4849/2025
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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11/12/2025
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Lei
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4848/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2025
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Portaria
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340/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 340/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICAELY SEGATTO RIBEIRO - MATRICULA 35360
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10/12/2025
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Portaria
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341/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 341/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - RYADNE TATAGIBA SIQUEIRA - MATRICULA 26572
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10/12/2025
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Portaria
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1326/2025
- SEMED
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PRORROGAÇÃO SERVIDORES PROCESSO SELETIVO EDITAL 005/2023
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10/12/2025
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Decreto
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50324/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA PRAÇA DO BAIRRO JEQUITIBÁ - ARACRUZ/ES, PARA A SENHORA ANGELA MARIA ESTEVÃO JERONYMO
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10/12/2025
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Portaria
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20823/2025
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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10/12/2025
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Decreto
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50326/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA ESTRADA ARACRUZ X COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, AO SENHOR ERINEU CONRADT
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10/12/2025
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Decreto
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50322/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, PARA A SENHORA IANNY DOS SANTOS BALBINO
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10/12/2025
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Decreto
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50332/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, À SENHORA ROSELENE RAMOS RIBEIRO
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10/12/2025
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Decreto
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50333/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ESPAÇO DA FEIRINHA), PRAIA DE MAR AZUL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA SUELI MATOS LOUREIRO
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10/12/2025
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Decreto
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50334/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ESPAÇO DA FEIRINHA), PRAIA DE MAR AZUL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA VANIA ROSA FARONI
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10/12/2025
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