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Decreto
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48232/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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18/03/2025
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Decreto
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48222/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2025
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Decreto
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48215/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2025
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Portaria
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282/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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17/03/2025
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Decreto
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48235/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/03/2025
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Portaria
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278/2025
- SEMED
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RETIFICA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR CONTRATADO
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17/03/2025
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Portaria
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279/2025
- SEMED
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RETIFICA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR CONTRATADO
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17/03/2025
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Portaria
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280/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.
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17/03/2025
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Decreto
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48231/2025
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NOMEIA O SENHOR GELSON JUNIOR DONATTI SCHIMITH BERGER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SEMAM
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17/03/2025
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Decreto
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48223/2025
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NOMEIA A SENHORA AMORIANA NISHIHARA DE MELO LYRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL - SEMSA - SECRETARIA DE SAÚDE
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17/03/2025
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Decreto
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48212/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA DO CARMO SANTOS GADIOLI
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17/03/2025
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Portaria
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20512/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025
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Decreto
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48210/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA FLORESTAL, N.º 422, TÉRREO, BAIRRO SEGATO – ARACRUZ-ES , AO SENHOR EDGAR PEREIRA DOS REIS
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17/03/2025
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Decreto
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48211/2025
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DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
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17/03/2025
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Decreto
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48221/2025
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EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA SIMONE DIAS CORREIA, MATRÍCULA 35303, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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17/03/2025
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Decreto
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48220/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025
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Decreto
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48218/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR IGOR SOARES DE SOUZA, MATRÍCULA N.º 39.305, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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17/03/2025
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Decreto
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48217/2025
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ.
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17/03/2025
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Decreto
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48216/2025
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REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N.º 46737 DE 03/07/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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17/03/2025
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Decreto
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48213/2025
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NOMEIA O SENHOR LUÃ QUINTÃO CLACINO RANGEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SECOM
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17/03/2025
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