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Portaria
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890/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/12/2023
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Portaria
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895/2023
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2023
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Portaria
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894/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/12/2023
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Lei
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4.677/2023
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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29/12/2023
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Decreto
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45563/2023
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APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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29/12/2023
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Lei
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4.678/2023
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PRORROGA O PRAZO DA LEI N.º 4.437, DE 28/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2023
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Portaria
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20059/2023
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR JEFFERSON DA SILVA LECCHI, PARA PRESIDIR NO PERÍODO DE 02/01/2024 A 12/01/2024, A COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
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29/12/2023
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Decreto
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45561/2023
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO ANO DE 2024 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
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29/12/2023
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Decreto
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45560/2023
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FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2023
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Decreto
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45555/2023
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA APARECIDA LOPES PINHEIRO
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29/12/2023
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Decreto
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45557/2023
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA RIO PIRAQUÊ MIRIM COM RUA RIO TAQUARAL, LOTE 10, QUADRA 50, BAIRRO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE JAQUELINE FERNANDES LOPES E JULIANE FERNANDES DE SOUSA.
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29/12/2023
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Decreto
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45556/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA SAMELA VICENTE DOS SANTOS
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29/12/2023
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Decreto
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45553/2023
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECRETO N°44935/23
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29/12/2023
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Decreto
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45551/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO MAR AZUL, ARACRUZ-ES, A SENHORA FERNANDA COZER OLIVEIRA
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29/12/2023
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Decreto
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45550/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA TENENTE-CORONEL PAIXÃO, S/N, SANTA CRUZ (PRAÇA DA MATRIZ), ARACRUZ-ES, AO SENHOR DOUGLAS SIMÕES SABOIA BARROS
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29/12/2023
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Decreto
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45549/2023
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REVOGA O DECRETO N.º 45410, DE 27/11/2023, QUE PERMITIU A TÍTULO PRECÁRIO, NA AV. BELO HORIZONTE, MAR AZUL (FEIRINHA DE VERÃO), A SR.ª LEIDIANE MARTINELLI
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29/12/2023
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Decreto
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45562/2023
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 420,00M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) SITUADO À RUA ALAGOAS COM RUA PARANÁ, LOTE 10, QUADRA 67, LOTEAMENTO ANDORINHAS, MAR AZUL, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES MARCOS BOSSI, DANIEL MELI COMIN
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28/12/2023
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Lei
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4676/2023
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2023
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Portaria
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20058/2023
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA MARILAINE APARECIDA MARCIO DA SILVA
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27/12/2023
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Decreto
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45559/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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27/12/2023
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