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Decreto
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48230/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - TAINAH V CYPRIANO PENNA
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19/03/2025
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Decreto
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48243/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LETICIA SILVA BATISTA.
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19/03/2025
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Portaria
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287/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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18/03/2025
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Portaria
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286/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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18/03/2025
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Portaria
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285/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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18/03/2025
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Portaria
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268/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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18/03/2025
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Decreto
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48248/2025
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DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - HOSANA SOLEDADE DOMINGUES SOARES
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18/03/2025
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Decreto
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48244/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR IGOR MIRANDA CHAGAS, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMTUR
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18/03/2025
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Decreto
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48247/2025
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NOMEIA A SENHORA LILIAN VIEIRA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, SEMAM
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18/03/2025
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Decreto
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48240/2025
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NOMEIA A SENHORA VALCIRENE RIBEIRO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO CONTÁBIL - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFI
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18/03/2025
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Lei Complementar
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006/2025/2025
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INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E AMORTECIMENTO RURAL, ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E ALTERA O ART. 313 E 315 DA LEI MUNICIPAL Nº 4317/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2025
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Portaria
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20515/2025
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FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – GRH - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A PROCEDER A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS PARA 20 HORAS SEMANAIS DO SERVIDOR DEIVID ALEXANDRE DOS REIS
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18/03/2025
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Portaria
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20513/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA DE SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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18/03/2025
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Portaria
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20514/2025
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AUTORIZADA A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – GRH – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A PROCEDER A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DA SERVIDORA LORENA NASCIMENTO GUSTAVO DOS REIS
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18/03/2025
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Decreto
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48232/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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18/03/2025
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Decreto
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48222/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2025
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Decreto
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48215/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2025
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Portaria
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282/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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17/03/2025
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Decreto
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48235/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/03/2025
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Portaria
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278/2025
- SEMED
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RETIFICA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR CONTRATADO
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17/03/2025
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