Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4648/2023 ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI 4.453/2022 – CÁLCULO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 06/11/2023 Ver
Portaria 20000/2023 NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO ORLA - CTPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2023 Ver
Portaria 19997/2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR EUDALDO DOS PASSOS LOUREIRO 06/11/2023 Ver
Portaria 19996/2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA RENATA MENEGARDO SANTOS 06/11/2023 Ver
Portaria 19995/2023 REVOGA PORTARIA N.º 19967, DE 09/10/2023, QUE NOMEOU REPRESENTANTES PARA COMPOR A CÂMARA TÉCNICA RECURSAL - CTR. 06/11/2023 Ver
Portaria 19993/2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA NELMI ALVES SOEIRO 06/11/2023 Ver
Portaria 19992/2023 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA FRANCIANE IMBERTI SANTORIO 06/11/2023 Ver
Portaria 19989/2023 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR BRUNO CESAR ALMEIDA 06/11/2023 Ver
Decreto 45257/2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2023 Ver
Decreto 45264/2023 REVOGA E NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2023 Ver
Decreto 45269/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA CLARA PIMENTEL OLIVEIRA 06/11/2023 Ver
Decreto 45273/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 06/11/2023 Ver
Decreto 45272/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 06/11/2023 Ver
Decreto 45268/2023 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - IGOR TEIXEIRA CUNHA 06/11/2023 Ver
Decreto 45267/2023 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - TIAGO LAPORTI LOMBARDI 06/11/2023 Ver
Decreto 45266/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2023 Ver
Decreto 45265/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. 06/11/2023 Ver
Decreto 45263/2023 CRIA GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO – GTA, PARA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARACRUZ-ES. 06/11/2023 Ver
Decreto 45261/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MAITA DA SILVA COSTA 06/11/2023 Ver
Decreto 45260/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 45012, DE 15/09/2023. 06/11/2023 Ver