Decreto
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45221/2023
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REGULAMENTA A LEI 4595/2023 – TRANSPORTE RECREATIVO E DE EXCURSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/10/2023
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Decreto
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45220/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SAMARA DOS SANTOS BARBOSA
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30/10/2023
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Decreto
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45218/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. JOSÉ COUTINHO DA CONCEIÇÃO, BARRA DO RIACHO (PRAÇA DO FRUTA-PÃO), ARACRUZ/ES, A SENHORA MARILZA DAS GRAÇAS OLIVEIRA
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30/10/2023
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Portaria
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1449/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N.º 1449, DE 26/10/2023
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30/10/2023
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Portaria
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058/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMFI Nº 058/2023 HOMOLOGA GOZO DE DIAS RESTANTES
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30/10/2023
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Portaria
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16/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMDUR N.º 16, DE 26 DE OUTUBRO 2023
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30/10/2023
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Portaria
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1450/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N.º 1450, DE 26/10/2023
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30/10/2023
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Portaria
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19981/2023
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REVOGA A PORTARIA N.º 19257, DE 10/02/2023, QUE CEDEU O SERVIDOR EFETIVO EDGAR ALLAN MARTINS, PARA O MUNICÍPIO DA SERRA, A PARTIR DE 07/10/2023
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30/10/2023
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Decreto
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45208/2023
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FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SENHOR EDGAR ALLAN MARTINS
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30/10/2023
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Portaria
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59/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº59/2023 - AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO - ARACY NOEMIA AZEREDO MACEDO - MATRICULA 22112
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27/10/2023
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Decreto
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45238/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023
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27/10/2023
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Portaria
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685/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/10/2023
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Portaria
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684/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/10/2023
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Decreto
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45235/2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA OS VENCIMENTOS DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TAXA DE LIXO - REVOGA O DECRETO N. 45219/2023.
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26/10/2023
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Portaria
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19984/2023
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SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES DE SALVAMAR E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER A PREFEITURA DE ARACRUZ DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024.
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26/10/2023
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Portaria
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19983/2023
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NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL N.º 4317 DE 05/08/2020;
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26/10/2023
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Decreto
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45223/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MARGARETH DA PENHA SPINASSÉ LECHI
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26/10/2023
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Decreto
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45222/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - LURIANE CAMPOS DOS SANTOS
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26/10/2023
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Portaria
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683/2023
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/10/2023
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Portaria
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682/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/10/2023
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