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Decreto
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48224/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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14/03/2025
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Portaria
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267/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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13/03/2025
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Portaria
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20511/2025
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO E ÁREA PÚBLICA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2025
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Decreto
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48202/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SIMONE DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS
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13/03/2025
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Decreto
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48200/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2025/CPDM QUE DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2025
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Decreto
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48203/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CPDM QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO AMBIENTAL, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2025
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Decreto
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48206/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA KARINA HERCULANO COSTA
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13/03/2025
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Decreto
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48205/2025
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NOMEIA O SENHOR PABLO ADELCIO GOMES HERINGER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INTERNET DE NOVAS MÍDIAS- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- SECOM
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13/03/2025
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Decreto
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48207/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA BRUNA FARIA RIGUETI RODRIGUES
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13/03/2025
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Decreto
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48208/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2025
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Decreto
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48199/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 018/2024 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2025
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Decreto
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48198/2025
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EXONERA A PEDIDO, A SENHORA PATRICIA BIANCARDI CARVALHO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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13/03/2025
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Decreto
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48201/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2025
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Portaria
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20510/2025
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RETORNA A SERVIDORA VANIA VALERIO PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, NÍVEL III, PADRÃO “B”, DA LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 20219 DE 20/05/2024
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13/03/2025
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Decreto
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48196/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO BARRA VILLE
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13/03/2025
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Decreto
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48195/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR VALDIR APARECIDO DAMACENA FUNÇÃO GRATIFICADA.
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13/03/2025
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Decreto
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48194/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR JORDAN CARVALHO DE MORAES FUNÇÃO GRATIFICADA.
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13/03/2025
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Decreto
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48193/2025
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CONCEDE A SERVIDORA FRANCINE MEIRELES BITTI GUIDOLINI FUNÇÃO GRATIFICADA
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13/03/2025
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Decreto
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48192/2025
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA ANISIA CREVELIN DE SOUZA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO
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13/03/2025
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Decreto
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48183/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA HELANIA MARA GRIPPA RUI
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13/03/2025
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