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Portaria
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414/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/07/2023
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Portaria
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19851/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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24/07/2023
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Portaria
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19850/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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24/07/2023
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Decreto
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44622/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA.
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24/07/2023
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Portaria
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19844/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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24/07/2023
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Portaria
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19845/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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24/07/2023
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Lei
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4623/2023
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/07/2023
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Lei
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4622/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ-ES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 4.584, DE
20/04/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/07/2023
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Decreto
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44629/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2023.
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21/07/2023
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Portaria
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19848/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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21/07/2023
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Decreto
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44621/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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Portaria
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19847/2023
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CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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Convênios
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06/2023
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CONVÊNIO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO – SETUR, NA QUALIDADE DE CEDENTE E CESSIONÁRIO, RESPECTIVAMENTE, PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.
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21/07/2023
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Portaria
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19846/2023
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DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO POR INTERESSE DO ENSINO.
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21/07/2023
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Lei
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4620/2023
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICO COM A COMPANHA ESPIRITO SANTENDE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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Lei
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4620/2023
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICO COM A COMPANHA ESPIRITO SANTENDE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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Lei
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4617/2023
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DI ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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Lei
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4617/2023
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DI ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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|
Lei
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4621/2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N.° 4587, DE 24/04/2023.
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21/07/2023
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Lei
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4619/2023
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INCLUI O AT. 225-A NA LEI N,° 4317, DE 05/08/2020, ALTERA REDAÇÕES DO INCISO IV DO ART. 225 E DOS §§ 1° e 2° DO ART. 57, REVOGA INCISOS DO ART. 225 DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023
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