Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4616/2023 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.699, DE 28/08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/07/2023 Ver
Portaria 402/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/07/2023 Ver
Portaria 401/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/07/2023 Ver
Portaria 400/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/07/2023 Ver
Portaria 19807/2023 CESSÃO DE SERVIDORES PARA O MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2023 Ver
Portaria 19799/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 13/07/2023 Ver
Portaria 19804/2023 CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA. 13/07/2023 Ver
Portaria 19803/2023 RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2023 Ver
Portaria 19805/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 13/07/2023 Ver
Portaria 19813/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 13/07/2023 Ver
Portaria 19814/2023 RETORNA SERVIDOR DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 13/07/2023 Ver
Portaria 19809/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA. 13/07/2023 Ver
Portaria 19808/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORORGAÇÃO. 13/07/2023 Ver
Portaria 19810/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 13/07/2023 Ver
Portaria 19801/2023 REVOGA A PORTARIA N.° 18.765, DE 16/09/2022. 13/07/2023 Ver
Portaria 19811/2023 SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA N.º 19.476, DE 24/04/2023, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DAS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 13/07/2023 Ver
Portaria 19795/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 13/07/2023 Ver
Portaria 19815/2023 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES. 13/07/2023 Ver
Decreto 44576/2023 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 13/07/2023 Ver
Decreto 44567/2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2023 Ver