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Decreto
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44508/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - JANE LIBERATO DAS NEVES
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05/07/2023
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Decreto
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44507/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NOEMI SIQUEIRA SANTANA
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05/07/2023
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Lei
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4613/2023
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2023
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Decreto
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44492/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 04 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A BEATRIZ DOS SANTOS ROCHA
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04/07/2023
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Decreto
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44491/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 05 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A VALKMAR LOUREIRO RUY
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04/07/2023
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Decreto
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44490/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 04 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A ITAMAR ROCHA RUY,
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04/07/2023
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Decreto
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44489/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 06 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A DANIEL NIEIRO
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04/07/2023
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Decreto
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44488/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 06 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA
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04/07/2023
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Decreto
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44487/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 46,49M² DE EDIFICAÇÃO CONSOLIDADA, OBRA DE ALVENARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS COQUEIROS, BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A FRANKLEY MOREIRA BORGES
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04/07/2023
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Decreto
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44486/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 08 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A EDISON ROCHA RUY
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04/07/2023
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Decreto
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44485/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 10 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A RONIVALDO LIMA
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04/07/2023
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Portaria
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19729/2023
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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA COMPOR EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO NA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF.
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04/07/2023
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Portaria
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19731/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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04/07/2023
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Portaria
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19732/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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04/07/2023
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Portaria
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19733/2023
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DISPÇÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19745/2023
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CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE FÉRIAS A SERVIDORA.
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04/07/2023
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Portaria
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19740/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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04/07/2023
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Portaria
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19737/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19743/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Lei
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4610/2023
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2023
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