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Decreto
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44424/2023
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A MARIA LUCINEIA CARDOSO, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 24, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”.
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30/06/2023
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Portaria
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383/2023
- SEMED
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RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO PRORROGADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 366 DE 22/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2023
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Portaria
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380/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/06/2023
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Portaria
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379/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/06/2023
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Decreto
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44468/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/06/2023
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Decreto
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44467/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/06/2023
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Lei
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4608/2023
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERÇAM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURAS E TRANSPORTES.
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28/06/2023
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Lei
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4607/2023
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE ENGENHEIRO, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E ARQUITETO, DO MUNICÌPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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28/06/2023
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Decreto
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44466/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/06/2023
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Decreto
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44465/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/06/2023
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Decreto
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44417/2023
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA DE ARACRUZ, CONFORME LEI N.º 4.542/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2023
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Decreto
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44461/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ÁREA COMPREENDIDA NO TRECHO FINAL DA AVENIDA GABRIEL PANDOLFI, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA FELÍCIO DE MARCHI E O PORTÃO PRINCIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ, AO SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ
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28/06/2023
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Decreto
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44459/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - KEILANE BATISTA ZEFERINO
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28/06/2023
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Decreto
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44460/2023
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NOMEIA O SERVIDOR PAULO TEIXEIRA BONFIM FILHO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2023
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Decreto
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44458/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA THAINY SOARES SOUZA
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28/06/2023
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Decreto
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44456/2023
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FICA REVOGADO, O ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 44450, DE 23/06/2023, QUE REVOGOU A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JAINE SIBIEN, MATRÍCULA N.º 34.114, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE APOIO E DOCUMENTAÇÃO
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28/06/2023
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Decreto
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44454/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO 6,00M², LOCALIZADA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SR. WELITON ALVES CECATO
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28/06/2023
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Decreto
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44451/2023
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NOMEIA O SENHOR BALBINO LIMA CHAGAS PARA CARGO EM COMISSÃO
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28/06/2023
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Decreto
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44449/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA UBERLÂNDIA, SITUADA NO BAIRRO ANDORINHAS, MAR AZUL, NESTA CIDADE DE ARACRUZ-ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS, CNPJ 01.244.460/0001-28, REPRESENTADA POR SUA PRESIDENTE, SR.ª LUCIA DE OLIVEIRA
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28/06/2023
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Decreto
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44448/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 800,00 M², LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ SIMONATE, N.º 11, PRAIA DOS PADRES, ARACRUZ-ES, AO SR. MAXWELL GARCIA DUARTE
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28/06/2023
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