Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Portaria | 20477/2025 | NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48012/2025 | REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FERNANDO DA SILVA MOCO | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48013/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - BRUNA BARBOSA ALVARENGA | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48019/2025 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. | 17/02/2025 | Ver |
| Portaria | 173/2025 - SEMGE | RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMED | 17/02/2025 | Ver |
| Portaria | 175/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 17/02/2025 | Ver |
| Portaria | 174/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 17/02/2025 | Ver |
| Portaria | 170/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 17/02/2025 | Ver |
| Portaria | 169/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48029/2025 | NOMEIA HIEDANYRE VOLPONI SILVEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE RENDA - SEMAS. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48027/2025 | NOMEIA ANA MARIA MORAES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48028/2025 | NOMEIA LEONARDO BONADIMAN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS- SEMOB | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48.016/2025 | NOMEIA GILMAR DIAS ROSÁRIO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA - SEMDE. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48017/2025 | AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO DA ESTAGIÁRIA: INGRID BARCELLOS LOPES. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48018/2025 | REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR - VALBER LUIZ CAMPOREZ. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48020/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR - BIANNCA TRISTÃO PEREIRA. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48024/2025 | DESIGNA SERVIDORES CRISTIANA DO NASCIMENTO LOYOLA E GERALDO JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48014/2025 | NOMEAÇÃO DE MICHAEL CANDEIAS SOUZA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEMPLA. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48022/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48021/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 17/02/2025 | Ver |
